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contribuicao sindical agricultor familiar
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PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS. Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência, por meio de prova material corroborada por prova testemunhal coerente e robusta. O início de prova material a que se refere o art. 55, § 3º, da Lei 8...
... profissional de lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil, co... sua atividade em regime de economia familiar, explorando diretamente a terra, garantindo o sust...15 e 18);. Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor fam...
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