contribuição sindical patronal
- Contribuição sindical patronal, de autônomos e profissionais liberais
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Lewandowski suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores
Lewandowski suspende contribuição sindical
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo. A decisão é do último dia 27.- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-49.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. HOLDING. Nos termos do art. 580, III, da CLT, a contribuição sindical patronal é devida apenas pelo empregador. Não há como se ampliar o conceito de empregador a fim de estender a obrigação de recolhimento da contribuição sindical patronal para empresa que não possui empregados. Recurso de revista conhecido e provido.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-89.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. RECOLHIMENTO. -HOLDING-. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. ARTIGO 580, III, DA CLT. Para a ocorrência do fato gerador da contribuição sindical patronal não é suficiente a empresa integrar determinada categoria econômica ou constituir-se em pessoa jurídica, sendo necessária também a sua condição de empregadora, ou seja, possuir empregados. Tratando-se de...
... GMWOC/jb RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. RECOLHIMENTO. "HOLDING" ...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... V - de atividade patronal ou autônoma, exercida anteriormente à vigência ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-36.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. Nega-se provimento a agravo ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-04.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-60.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ... - EMPRESA INSCRITA NO ...- AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-66.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. -HOLDING-. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. INDEVIDA. Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com efeito, o art. 579 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando-se o teor dos comandos descritos nos arts. 580, I, II e III, e 2º da...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. "HOLDING". EMPRESA QUE NÃO ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-21.2016.5.06.0009), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. A jurisprudência do Colendo TST firmou-se no sentido de ser válida a edição de nota técnica pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre critérios para o cálculo da contribuição sindical patronal, destacando que não há violação ao disposto nos arts. 5º, II, da CF e 583, III, da CLT. Sendo assim, a base para...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ... A jurisprudência do Colendo ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-30.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que somente as empresas que possuem empregados estão obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal. Precedentes. Decisão regional proferida contrariamente a esse entendimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS ... a recolher a contribuição sindical patronal. Precedentes. Decisão regional proferida ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-53.2011.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ARTIGO 580 DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO TEM ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-578-69.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - EMPRESA OPTANTE PELO ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-83.2017.5.06.0013), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Para que reste concretizado o suporte fático ensejador da contribuição sindical patronal, não é bastante o mero exercício de determinada atividade econômica. Faz-se necessária a condição de empregador. É que a interpretação do artigo 579 da CLT deve ser sistemática, considerando o teor dos artigos 2º...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA SEM ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-04.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. Se a empresa Reclamada não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com efeito, o art. 579 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando-se o teor dos comandos descritos nos arte. 580, I, II e III, e 2º da Consolidação.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ...- AVISO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
- AVISO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
- AVISO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL
- AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL EXERCÍCIO 2021
- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1315-66.2011.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. Esta Corte Superior possui o entendimento no sentido de que somente as empresas que possuem empregados estão obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal. Precedentes desta Corte. Decisão do Tribunal Regional em sintonia com o entendimento desta Corte Superior. Incidência do disposto no art. 896, §4º, da CLT e...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS ... a recolher a contribuição sindical patronal. Precedentes desta Corte. Decisão do Tribunal ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000080-90.2018.5.06.0017), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Para que reste concretizado o suporte fático ensejador da contribuição sindical patronal, não é bastante o mero exercício de determinada atividade econômica. Faz-se necessária a condição de empregador. É que a interpretação do artigo 579 da CLT deve ser sistemática, considerando o teor dos artigos 2º...
... na ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada contra a PROCLIMA ENGENHARIA ... outrossim, que recolheu a contribuição patronal, nos anos de 2012 a 2016, para o sindicato da ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-57.2014.5.06.0006), 12-06-2017
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ART. 580, III, DA CLT. EMPRESAS SEM EMPREGADOS. INDEVIDA. Embora a contribuição sindical detenha natureza tributária, a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no art. 2º, do mesmo estatuto consolidado, qual seja, "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo...
... EMENTA EMENTA : CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ART. 580, III, DA CLT ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-78.2011.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. INDEVIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se a empresa não possui nenhum empregado em seu quadro, não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Com efeito, o art. 579 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e teleológica, considerando-se o teor dos comandos...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-49.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014