controle absoluto

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  • Rasheed Abou-Alsamh Marcelo Apesar de ter morado por vinte anos na Arábia Saudita, não contenho meu espanto quando alguma agência reguladora saudita divulga uma intenção desastrosa de querer tentar controlar mais um meio de comunicação.

  • Oposição de quatro deputados tucanos deve ter reforço de pt e ptb Recife O PT também é sócio do condomínio socialista até agora e cuida da área cultural, com a Fundarpe.

  • MOTORISTA DE CARRETA. VEÍCULO DOTADO DE RASTREADOR POR SATÉLITE. Entendimento majoritário da Turma no sentido de que, estando o caminhão dotado de rastreador por satélite, resta caracterizada a existência de controle absoluto e permanente, pelo empregador, das jornadas empreendidas pelo recorrente. Vencido o voto do Relator. MORADIA. SALÁRIO “IN NATURA”. Tratando-se de moradia para facilitar o trabalho, aplicável a Súmula 367, item I, do TST.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de violação do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Não está o empregador autorizado, na conta da subordinação, a usar o corpo ou a projeção social do empregado - se o faz, expõe-se ao dever de reparação civil. Em princípio, o d...

    ... midiática nem sempre se sujeitam a absoluto controle de quem circunstancialmente promove essa ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Comprovada a necessidade dos medicamentos e a carência financeira para adquiri-los, é dever do ente público o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O fato de um dos medicamentos constar das listagens do Ministério da Saúde em dosagem menor do que necessita o autor não exime o Estado de fornecê-lo. SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO. INEFICÁCIA DO TRATAMENTO. A médica que acompanha o caso desaconselha a substituição pretendida, informando haver controle absoluto da doença há 03 anos com os fármacos indicados. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70048204515, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...

  • AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. – Podem causar grave lesão à ordem e à economia públicas a nomeação e posse de candidato ao cargo de Agente Penitenciário cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada. Isso por ser flagrante a necessidade de que o cidadão que exerça algum cargo junto a criminosos condenados pela Justiça pública tenha absoluto controle próprio e equilíbrio psicológico. – Na linha da jurisprudência desta Corte, não se aplica a Teoria do Fato Consumado a hipóteses como a presente. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS .986/PI, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2009, DJe 30/03/2009)

  • RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. REVISTA (AINDA QUE MODERADA) DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. -Não se olvida que o poder empregatício engloba o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o acompanhamento contínuo da prestação de trabalho e a própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno. Medidas como o controle de portaria, as revistas, o circuito interno de televisão, o controle de horário e frequência e outras providências correlatas são manifestações do poder de controle. Por outro lado, tal poder empresarial não é dotado de caráter absoluto, na medida em que há em nosso ordenamento jurídico uma série de princípios limitadores da atuação do controle empreg...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. OJ 380/TST. NATUREZA JURÍDICA. OJ 354 DA SBDI-1/TST. 3. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 368, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO GLOBAL. Esta Corte, consoante entendimento preconizado na OJ 415/SBDI-1/TST, entende que o abatimento dos valores pagos a título de hor...

    ... o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas ... empresarial não é dotado de caráter absoluto, na medida em que há em nosso ordenamento ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONTATO FÍSICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O poder empregatício engloba o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o acompanhamento contínuo da prestação de trabalho e a própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno. Medidas como o controle de portaria, as revistas, o circuito interno de televisão, o controle de horário e frequência e outras providências correlatas são manifestações do poder de controle. Por outro lado, tal poder empresarial não é dotado de caráter absoluto, na medida em que há em nosso ordenamento jurídico uma série de princípios limitadores da atuação do controle empregatício....

  • EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO A RESPEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMITES DA SUA REVERSIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Não há falar em violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão embargada tão-só mantém tese diferente da pretendida pela recorrente. No âmbito do recurso especial, não se pode afastar, de modo absoluto, a possibilidade de controle das decisões que deferem ou indeferem medidas antecipatórias. Todavia, a reversibilidade dessas de...

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