controle concentrado da constitucionalidade
- O fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade por: Editora Noeses, 2014
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - ...
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A atuação da Defensoria de MG no controle concentrado de constitucionalidade
Atuação da Defensoria de MG no controle de constitucionalidade
A Constituição da República de 1988 promoveu avanços significativos no controle abstrato de normas. Saindo de um modelo de que contemplava apenas um único legitimado — o Procurador-Geral da República, de livre... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCENTRADO" ... CONSTITUCIONALIDADE. ... APLICABILIDADE \xC2" ... ídica na qual, inexistente controle concentrado de ...
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Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
O presente artigo busca discutir de forma breve e objetiva as conseqüências de ordem prática e teórica que surgem do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das hipóteses em que o Advogado Geral da União poderia optar por não defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal...
@I. Introdução e considerações preliminares É de conhecimento1 geral que, dentre as funções institucionais do Advogado Geral da União 3 está a de atuar como curador da presunção de constitucionalidade de norma cuj... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ídica” declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ... em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos ...
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Acórdão nº 2011/0019444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... submetidos a controle" concentrado de constitucionalidade ... V –\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF EM CONTROLE CONCENTRADO SOBRE O TEMA ... concentrado de constitucionalidade" sobre o assunto. Dessa forma, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0324198-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ídica na qual, inexistente controle" concentrado de ... constitucionalidade, \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0290640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0183100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... CONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... controle ...
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Da Modulação dos Efeitos da Decisão no Controle de Constitucionalidade Concentrado e Abstrato em Matéria Tributária
Considerando a supremacia constitucional, bem como sua posição hierarquicamente superior às demais normas jurídicas dentro do ordenamento jurídico, o controle de constitucionalidade surge como um mecanismo de proteção, com o fim de verificar a adequação, a compatibilidade de uma lei ou um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Os efeitos da declaração...
@1. Introdução O objetivo da presente pesquisa é fazer uma explanação sobre a modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade concentrado e abstrato, mais especificamente na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e n... - A declaração de constitucionalidade da lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior ? análise do parecer 492 da procuradoria geral da fazenda nacional
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Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTROLE" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... ADPF 703 AGR / BA ... CONCENTRADO PERANTE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA LOCAIS ... concentrado ... constitucionalidade, ... representatividade de categoria empresarial ...
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Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção jurídica na qual, inexistente controle" concentrado de ... constitucionalidade, haja\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua eficácia em sede de controle ...
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Acórdão nº 2014/0337275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não há manifestação do STF em controle ...
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Acórdão nº 2014/0278387-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... manifestação do STF em controle ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... #Redação dada ...
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A efetividade da arguição de descumprimento de preceito fundamental no controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal
MARTINS, R. M. 133 A EFEtIVIdAdE dA ArGuIção dE dESCuMPrIMEnto dE PrECEIto FundAMEntAL no ControLE ConCEntrAdo dE ConStItuCIonALIdAdE dA LEGISLAção MunICIPAL Ricardo Muciato Martins1MARTINS, R. M. A efetiv...
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Acórdão Nº 1305883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 18, 30, I, E 37, CAPUT, I E II, § 10, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO MANEJADO POR MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, somente os...
... controle concentrado de constitucionalidade, somente os ... -
Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... erga omnes inerentes ao controle ... constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 2311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.
... ção jurídica na qual, inexistente controle ... concentrado de constitucionalidade, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137000-19.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao ...