controle difuso e concentrado

Acórdão Nº 2131 de Tribunal Pleno, de 01 Setembro 2000

Recurso nº 2131, Ponente Min. Nelson Jobim

CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL EDITADA ANTES DA EC Nº 20/ IMPOSSIBILIDADE DE CONFRONTO PELA VIA DO CONTROLE CONCENTRADO. A VIA DO CONTROLE DIFUSO É A ...

Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-615591/1999.9 de , de 27 Junho 2000

Recurso nº AR-44/1999-000-03.00, Ponente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

AÇÃO RESCISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. CONTROLE DIFUSO. NÃO-CABIMENTO. O controle concentrado ...... Daí ser impróprio o corte rescisório baseado em decisão proferida dentro do controle de constitucionalidade difuso, sobretudo ...

Revista Bonijuris - Núm. 513, Agosto 2006

O Supremo Tribunal Federal e o Controle Concentrado de Constitucionalidade

... 102, caput -, dentre suas atribuições, a principal e mais importante é o controle concentrado de constitucionalidade, cujas ...... O controle concentrado de constitucionalidade recebe tal ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 12, Março 2002

A argüição de descumprimento de preceito fundamental

... normas, garantido-se a hierarquia normativa pelo controle da conformidade de normas de grau inferior com ......, com a consolidação e alargamento do controle de constitucionalidade e sua introdução onde ...