Controle do Abastecimento

• Acórdão nº 1158/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento

• DECRETO Nº 93611, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Transferencia do Controle Acionario das Centrais de Abastecimento - Ceasa's, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93611, 24 de Novembro de 1986
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Julho de 2009

JUSTA CAUSA. COMPROVADA A PRÁTICA DA FALTA GRAVE IMPUTADA AO RECLAMANTE. MAU PROCEDIMENTO. Hipótese em que restou comprovado pela prova documental e oral dos autos a falta de diligência do reclamante no desempenho da função de abastecimento e controle de numerário dos caixas eletrônicos. Demonstrada a quebra de confiança invocada pela defesa como justificativa da justa causa.

• Processo nº 1361/010/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Setembro de 2011

Manutencao Preventiva E Corretiva Nos Sistemas De Automacao De Tele Metria E Telecomando No Controle De Abastecimento E Tratamento De A-gua Incluindo Software E Hardware

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-10468/1996-000-03.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Maio de 2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST, para a configuração da divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, um mesmo aresto paradigma deve abranger os diversos fundamentos adotados pela decisão recorrida. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA E...

... EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1046800/1996-0000-03.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Maio de 2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST, para a configuração da divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, um mesmo aresto paradigma deve abranger os diversos fundamentos adotados pela decisão recorrida. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA E...

... EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regiona...

• Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Maio de 2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST, para a configuração da divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, um mesmo aresto paradigma deve abranger os diversos fundamentos adotados pela decisão recorrida. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA E...

... EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional...

• Acórdão nº 1.0000.06.443382-4/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Outubro de 2007

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Ordinária do Município de Santa Rita de Caldas. Argüição de inconstitucionalidade do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.808, de 14 de agosto de 2006, que determina a remessa de nota de controle de abastecimento, emitida por posto de combustível, à Câmara Municipal. Norma que entra em choque com o princípio constitucional da separação dos poderes (arts. 165, 169 e 170 da Constituição Estadual). Ação procedente.

• nº 2003.04.01.037661-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Fevereiro de 2005

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO VETERINARIO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/94 E LEI N° 9.641/98. DIREITO INEXISTENTE. SUPERVENIÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.048-26/2000. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE VETERINÁRIO EM FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDAFA. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIREITO RECONHECIDO. PARCELAS VENCIDAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, instituída pela Medida Provisória nº 807, de 30 de dezembro de 1994, destinava-se aos ocupantes dos cargos efetivos de Engenheiro Agrônomo, Zootecnista, Químico e Farmacêutico do Ministério da Agricultura e do...

... do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em exercício das atividades de fiscalização e controle de produtos de origem animal ou vegetal. 2. Os det...

• Acórdão Inteiro Teor de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Maio de 2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST, para a configuração da divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, um mesmo aresto paradigma deve abranger os diversos fundamentos adotados pela decisão recorrida. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA E...

... EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional...