controle interno

• DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3591, 08 de Setembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 2084/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Prestação de Contas. Incra/mt. Crédito Instalação. Necessidade de Constituição de Provisão para Ajuste a Valor Realizável. Impropriedades Na Gestão de Convênios, Diárias, Compras e Contratações. Supressão de InstÂncia de Controle Interno. Plano de Ação. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinação. Arquivamento

• DECRETO Nº 7442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria - Geral da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7442, 18 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1550-038, DE 11 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1550-038, 12 de Abril de 1997
• Medida Provisória

• Acórdão nº 2685/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Maio de 2011

Prestação De Contas. Audiência. Citação. Acolhimento Das Razões De Justificativas. Rejeição Parcial Das Alegações De Defesa. Fixação De Prazo Para Recolhimento Das Importâncias Devidas. O Julgamento Das Contas Dos Responsáveis Arrolados Em Processos De Tomada e Prestação De Contas Ordinárias Depende Da Convicção Do Tribunal De Que Todas As Questões Identificadas Pelo Controle Interno Ou Pela Unidade Técnica Estão Em Condições De Serem Apreciadas No Mérito

• Acórdão nº 5163/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

Prestação de Contas. Exercício 2007. Impropriedades Identificadas Pelo Controle Interno. Audiências. Apresentação de Razões de Justificativas. Saneamento Dos Autos em Face de Impropriedades Identificadas Na Audiência de Um Gestor. Acolher Parcialmente Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

• Acórdão nº 1074/2009 de Tribunal de Contas da União

Relatório De Levantamento. Estruturas De Governança Dos órgãos E Unidades De Controle Interno Dos Poderes Executivo (órgãos Setoriais Do Ministério Da Defesa E Do Ministério Das Relações Exteriores; E As Unidades De Controle Interno Dos Comandos Militares. a Advocacia-geral Da União Não Possui Secretaria De Controle Interno Formalmente Organizada.

• Acórdão nº 2840/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 1999. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner (extinto). Processo Sobrestado. Reflexo Nas Contas de Deliberações Proferidas em Outros Processos. Audiências de Alguns Responsáveis Acerca de Ocorrências Apontadas Pelo órgão de Controle Interno. Audiência. Revelia de Um Responsável. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Pagamentos Sem Amparo Contratual. Prorrogação Indevida de Contrato. Levantamento do Sobrestamento. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Aplicação de Multa a Um Responsável. Outro Responsável Falecido. Demais Responsáveis Já Apenados em Outros Processos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Arrolados No Processo. Autorização do Parcelamento e Cobrança Judicial da Dívida. Comunicação

• Acórdão nº 3341/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Anual. Irregularidaes Detectadas Pelo Controle Interno. Citação. Audiência. Irregularidade Das Contas Da Sra. Vera Lucia Carletto Flores. Multa. Regularidade Com Ressalva Das Contas De Alguns Responsáveis E Regularidade Das De Outros