controle social informal

• Abordagem críticaao direito penal: entre o discursoea prática

Introdução -1. Do discurso oficial -1.1. Criminalização primária -1.2. Criminalização secundária -2. O discurso posto em prática -2.1. Seletividade quantitativa versus criminalização primária -2.2. Seletividade qualitativa versus criminalização secundária -2.3. Cifra-negra e princípio do Bem e do Mal -2.4. Função invertida do direito penal e princípio da prevenção -3. Bouche de la loi -Considerações finais

... ao modelo comunitário dá-se o nome de controle social, que se desenvolve de duas maneiras: inform... a ineficácia dos meios de controle informal, faz-se atuar o controle formal, subsidiário do p...

• Revista Bonijuris
• Núm. 547, Junho 2009

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.

...4.886/65 e, em regra geral, sujeita a controle, aproximando-se à situação dos vendedores empre... de trabalho a fim de integrar o quadro social da segunda reclamada; que ante tal proposta o rec... uma indagação verbal, momentânea, informal - revelando o grau de amizade que havia, conforme ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não cumprindo a reclamada os requisitos estabelecidos nas próprias normas coletivas, tem-se por irregular o banco de horas adotado. A irregularidade do regime acarreta o pagamento, como extras, das horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, sendo inaplicável a Súmula nº 85 do TST, destinada às hipóteses de compensação semanal da jornada. Provido em parte o recurso do autor. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. A equiparação da hora reduzida noturna à hora diurna como forma de facilitar o cálculo das horas noturnas, não acarreta prejuízo ao empregado quando majorado o respectivo adicional noturno em percentual que iguale uma à outra forma de cálculo. Nada a prover.

...Consigna que o controle de freqüência obedece aos termos da portaria GM/... esteve afastado pela Previdência Social. Ao exame. . A partir da análise da documentaç�...840 da CLT, sendo informal em suas exigências. Também não assiste razão �...

• Estado, interesses privados e a permanência da crise do “Centro Histórico”: políticas de elitização e popularização nas áreas centrais de São Luís do Maranhão

Este trabalho tenta uma aproximação com as causas da incapacidade das Políticas Públicas de Cultura em resolver a crise urbana da área central da cidade de São Luís, Maranhão. Para isso, resgata as ações do poder público nas transformações espaciais e suas relações com interesses privados de produção do espaço urbano, bem como analisa criticamente as propostas estatais de resolução da crise que, transformando a área em centro histórico e separando o discurso cultural da prática das ações públicas, incentiva a reprodução e acumulação capitalista e penaliza moradores e trabalhadores...

...�lise utilizaremos o conceito de produção social do espaço urbano, isto é, “produto político d... está relacionado às necessidades de controle, hierarquia, homogeneidade e segregação simultan... como comércio popular – formal e informal - é mantido sob o poder e a voracidade do empresa...

• Revista de Políticas Públicas
• Núm. 2-2008, Julho 2008

• O funcionalismo na teoria das organizações: contribuições, dominação, poder e interesse

A Teoria Organizacional tem passado por constante evolução. Ela reflete a complexidade enfrentada pelas organizações assim como a percepção dos pesquisadores. Nesse sentido este estudo tem como objetivo discutir o papel do paradigma funcionalista nos estudos organizacionais. Por meio de uma revisão de literatura foi possível identificar o desenvolvimento desse paradigma, a contribuição dos principais estudos e as abordagems utilizadas. Palavras-chave: Teoria Organzacional. Paradigma Funcionalista. Abordagem. The Organizational Theory has passed for constant evolution. It reflects the complexity faced by organizations as well researchers`perception. Therefore this study aims to discuss the role of funciona...

... introduziram a noção de sistema social, sendo o primeiro estudo a considerar o fator soci... formal, reconhece a organização informal, considerando a organização como uma estrutura s...; Lógica técnica; Busca de padrões; Controle baseado nos padrões. Metas são conhecidas; Ta...

• Revista Global Manager
• Núm. 16, Junho 2009

• Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia - penalismo crítico?

Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), potencializadora de um garantismo crítico e criminologicamente fundamentado, assente não mais sobre a legitimidade, mas sobre a deslegitimação da dogmática e do sistema penal moderno. Palavras-chave: Modernidade. Dogmática penal. Sistema penal. Eficácia invertida. Crise de legitimidade. Criminologia crítica. Penalismo crítico. We develop in this article, an analysis of the functionality of Criminal Dogmatic in modernity...

... se traduz na exigência de um controle penal com segurança jurídica individual. A dogm�... seletividade estrutural (controle social informal, criminalização primária, incapacidade operacio...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009

• Acórdão nº 2009/0095053-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Setembro de 2009

HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO PRISIONAL. LAUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. A Lei nº 10.792/2003 tornou prescindível a realização de exame criminológico, para fins de aferição do mérito do sentenciado, nos pedidos de progressão prisional. Realizado o exame, no entanto, não caracteriza constrangimento ilegal o indeferimento do pedido, com base na conclusão do laudo, desfavorável ao agente. Ordem denegada. (HC 136.679/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 05/10/2009)

... ainda em situação de pobreza e exclusão social, não é capaz de agir com controle sobre a condut... o apenado permanece no mercado informal de trabalho que não oportuniza sua inclusão soci...

• Acórdão nº 70034811810 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Agosto de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)

...235). Ainda hoje o fato social da homossexualidade é visto com reservas, embora ...Buscando mecanismos de controle social, o Estado definiu o casamento civil, como f...�a relevante de ambos os casos é o afeto informal. Os dois institutos centram-se em relações inter...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de at... através da transparência, análise e controles, mas em uma atitude de alarme" disse o bispo Elio ... criado em 1971, é uma associação informal de 58 membros dos setores público e privado que p...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Por tratar-se de um fato constitutivo do pedido formulado na inicial (indenização por dano moral e material), o empregado tem o ônus de demonstrar o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença que alega ser ocupacional e o trabalho prestado à reclamada, porém sem desincumbir-se de tal encargo, rejeita-se a pretensão. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento.

... adoção de banco de horas com real controle do número de horas creditadas e debitadas, além ... firmado pela ArvinMeritor (denominação social da empresa sucedida pela empresa Emcon Technologie... realizadas na reclamada e atividade informal do reclamante (lixamento de parquet). Esclareceu o...