Controlo Administrativo

• Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• nº 984920501 de Órgão Especial, 24 de Maio de 2001

...�ãn, do auto do moita edo procasno administrativo - Parecer Minintorial polo provimento - Não conhe... por tratar-no do ação rnlativa a controlo e ococução de ato administrativo - Dopónito int...

• DECRETO Nº 77339, DE 25 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica Instituto Brasileiro do Cafe (ibc) e da Outras Providencias.

... de Planejamento Interno e Controle Administrativo.     III - Órgãos de Assessoramento e Consul...� Coordenadoria de Planejamento Interno e Controlo Administrativo compete supervisionar e coordenar a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77339, 26 de Março de 1976
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2010/0162235-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

..., respira por traqueostomia e não tem controlo de seus esfíncteres. III – Cuidados especiais, m... mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou ciência do pedido. C...

• Decisão Monocrática nº 1.0145.10.035938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2011

EMBARGOS INFRINGENTES - JUSTIÇA GRATUITA: SEM REQUERIMENTO - PREPARO NA INTERPOSIÇÃO: SEM COMPROVAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESERÇÃO -      NEGAR SEGUIMENTO

... intervenção pontual de caráter administrativo, exatamente na função executiva do poder. O Judi... direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos...

• Coisa Julgada Inconstitucional?

o artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração. Palavras-chave: direito processual civil, coisa julgada, inconstitucionalidade.

..., tal como o poder legislativo ou o administrativo. Em conseqüência, a sujeição destes dois últiimos poderes ao controlo da conformidade jurídica dos seus actos com o pri...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 7, Janeiro 2008

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

... a função de supervisor administrativo e comercial. Disse que embora contratado e treinad... reclamante, referindo, ainda: "..É como controlo também o dia que vc [sic] foi na cidade.."; e, di...

• nº 790027200 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 09 de Março de 1999

... (Hely Lopes Meireiles, Direito Administrativo, 3' ed., pdg. 293). Há delegaçãn, quaado o Esta...302). Por coauegsainle, o controlo em que se Itisda a ação é de direita administra...

• Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...

... - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público. EMBARGOS D...O controlo abstracto de normas não é um processo contradit�...

• Acórdão nº 70045094414 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE SÃO LEOPOLDO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. 1. Não se pode negar tal benefício com a simples argumentação de que o agravante, por ser pessoa jurídica, não demonstrou sua dificuldade para o custeio das custas, pois é possível o deferimento desde que atendidas as condições atinentes à espécie. Restando comprovada nos autos a deficiência financeira dos requerentes, o deferimento do benefício é medida que se impõe 2. Tendo sido plenamente demonstrada a efetiva realização do serviço extraordinário noticiado pela servidora, sem a correspondente contraprestação pecuniária, impõe-se a condenação do ente público à satisfação de tais parcelas. 3. Desvio de função. A autora não logrou com...

... testemunhal a atividade de Agente Administrativo durante todo o período. 4. A EC n.20/98 não revo.... Art. 88 - Haverá permanente controlo da atividade, de funcionário com operações ou l...