Controlo aéreo
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Direito das Pessoas com Deficiência
... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ... aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... subordinados ao Quarto Centro Integrado de Defesa aérea e Controlo de Tráfego Aéreo - CINDACTA IV. Total de Itens Licitados: 23. Edital: ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados informáticos específicos na sua posse ou sob o seu controlo e armazenados num sistema informático ou num suporte de armazenamento de ... busca, um drone britânico coleta provas enquanto voa no espaço aéreo irlandês, um investigador alemão, em Zurique, monitora entradas de ...
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Legislação estrangeira sobre drones
...ão, nomeadamente, as normas aplicáveis à organização do espaço aéreo e as regras do ar, constantes do Regulamento de Execução (UE) n.º ... base de dados gerida pela ANAC, de modo a permitir a eficácia do controlo e da supervisão desta autoridade sobre os operadores dos referidos ...
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
...controlo. trata-se, repetimos, de uma boa medida. Veremos, adiante, se bem ...: a) rodoviário; b) Ferroviário; c) Marítimo; d) Fluvial; e) aéreo, designadamente, entidades gestoras dos aeroportos e aeródromos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... situação, em fevereiro de 2021, a maior empresa de transporte aéreo da América Latina, a LATAM, teve hackeados dados pessoais de milhares ...controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) . . Em Portugal, a Lei n. ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... 3.5.2 Transportes . No particular do transporte aéreo, realce para o Regulamento 261/2004, de 11 de fevereiro, que rege em ... . A cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
...ões em nome da pessoa colectiva; c) Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva. 2. Além dos casos já previstos no n. 1 ... ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, o espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. . §2º É também aplicável a lei ...
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Decisão da Presidência nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
...TRANSPORTE POR MEIO AÉREO, DE VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ... da organização se eles permanecerem em liberdade, frustrando o controlo penal sobre as condutas ilícitas apuradas. Por sua vez, as condições de ...
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Decisões Monocráticas nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
...TRANSPORTE POR MEIO AÉREO, DE VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ... da organização se eles permanecerem em liberdade, frustrando o controlo penal sobre as condutas ilícitas apuradas. Por sua vez, as condições de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
...Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ... (contrato social, evento-1), explorando a prestação de serviço aéreo agrícola, com constituição no ano de 2012. Ela teria sido alvo de uma ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
...ão de indenização por danos à mercadoria ocorridos em transporte aéreo internacional, o CDC não prevalece sobre a Convenção de Varsóvia .... Antônio Pinto Monteiro enfatiza que “um controlo estritamente judicial, exercido nos moldes habituais, está dependente, ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
...aéreo para outro passageiro. Nesse ponto, as empresas alegam que o consumidor é ... entregar os bens mediante transferência da sua posse física ou controlo ao consumidor, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 30 dias a ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
...“Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte ...ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) O controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na União. ...
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O Genoma Humano e o Direito ao Trabalho. A realização de testes genéticos na contratação laboral
... A privacidade no local de trabalho: as novas tecnologias e o controlo dos trabalhadores através de sistemas automatizados — uma abordagem ao ... funções, como por exemplo, pilotos, controladores de tráfego aéreo e membros de forças de segurança. . De acordo com Paula Quintas: . A ...
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Legislação Complementar
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de 19.11.19, ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Drones e suas implicações jurídicas: algumas reflexões
.... A fruição do espaço aéreo não é imune a necessária coexistência de interesses privados e ... capacità di prendere decisioni e di intraprendere azioni senza controlo o inluenza externa, ma è la capacità dell’agente di prendere decisioni ...
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DECRETO Nº 77339, DE 25 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica Instituto Brasileiro do Cafe (ibc) e da Outras Providencias.
..., coordenar e controlar a execução dos serviços de transporte aéreo a cargo do IBC. Art. 10. À Procuradoria compete o assessoramento ...Art. 14. À Coordenadoria de Planejamento Interno e Controlo Administrativo compete supervisionar e coordenar as atividades de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respetivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ...ões delicadas de segurança, como as concernentes ao transporte aéreo de passageiros. Por outro lado, é inquestionável a proibição de ...
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Incumprimento Antecipado do Contrato
1. Colocação do Problema - 2. Fixação do Conceito - 3. Tutela Jurídica do Contrato - 4. A Recepção do Inadimplemento Prematuro - 5. Avaliação do Dano Indenizável - 6. Conclusão pela Admissibilidade da Quebra Antecipada no Direito Brasileiro
... desfavor de Aeroclube, em razão de acidente aéreo, a Professora . V ÉRA F RADERA . discorre sobre a distinção ... entre na sua esfera de influência, de controlo, de organização, circunscrevendo-se a impossibilidade liberatória ... -
Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
No epicentro destas novas tecnologias da informação e da comunicação encontra-se, por certo, a internet, que, como é sabido, se apresenta hoje como uma ferramenta de trabalho, de lazer e de educação cada vez mais comum entre os cidadãos e, por isso mesmo, cada vez menos singular "Um olhar sobre a realidade europeia conduz-nos ao estudo Consumer behaviour in a digital environment, encomendado pelo
... distinguem-se, entre si, de acordo com o maior ou menor grau de controlo e intervenção que exercem sobre a informação que veiculam ou ...Referia-se, então, o autor à existência do transporte aéreo e às inúmeras linhas telefónicas que ligavam o mundo. Foi, porém, ... -
Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
... da arte, para uma gradativa restrição ou desuso do transporte aéreo em virtude do elevado patamar de risco da aviação ou mesmo da poluição ..., medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de controlo. . 3. Na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a ... -
Art. 52º
...Aéreo (CBA, art. 289); transportes terrestres e aquaviários (Lei 10.233, de ... 83º, 2, “f”: “O grau de cooperação com a autoridade de controlo, a fim de sanar a infração e atenuar os seus eventuais efeitos ...
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Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) pelo tráfego ferroviário, rodoviário e aéreo;. b) pelo comércio exterior; e. c) pela representação de armadores e de ... para o Conselho Diretor do FMM, das funções de coordenação e controlo...
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Legislação
... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de 19.11.19, ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...