Controlo cambial
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A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
...ão apenas pelo impulso mundial, mas também pela desvalorização cambial", que favorece o emprego de dólares no país. . Naturalmente, essas opera\xC3"...12. . 15. OSÓRIO, José Diogo Horta. Da tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... os países em dificuldades não podem recorrer à desvalorização cambial como instrumento de política econômica, restaria a estes países a ...ído pela preferência por uma política macro dirigida ao controlo da inflação e dos gastos públicos, aparentemente potenciadora do ... -
A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... dos meios e das competências indispensáveis para assegurar o controlo da economia pelo poder político democrático. Talvez por isso, ... estados-membros de autonomia em matéria de política monetária, cambial e orçamental e pondo em causa abertamente o chamado modelo social ...
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A falsidade da solução federalista
.... Perdida a soberania monetária e cambial, está na calha a perda da soberania orçamental por parte dos ... (contrária à especulação e aos jogos de casino), à defesa do controlo...
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A hipótese da saída do euro
... necessário também nacionalizar os bancos e colocá-los sob o controlo do estado, ao mesmo tempo que se implementa um perdão da dívida para as ... um país como Portugal, recuperar a sua soberania monetária e cambial, que significa a capacidade de decidir soberanamente em questões tão ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... países países da Europa.” O objetivo era o de partilhar o controlo do Ruhr e os recursos mineiros alemães do carvão e do coque. . . ... estados-membros de autonomia em matéria de política monetária, cambial e orçamental e pondo em causa abertamente o chamado modelo social ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
..., alterou o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor dos investimentos realizados por instituições financeiras e ...Entre Estabilidade e Crescimento e Ordem e . . Progresso: o controlo... -
Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
Este trabalho examina a existência de ciclos político-orçamentários ao nível dos municípios do Estado brasileiro de Santa Catarina. Foram utilizados dados anuais de 292 municípios catarinenses entre 2003 e 2014, para que fossem realizados diversos testes empíricos. Encontrou-se indícios da existência de manipulações nos investimento, nas receitastributárias e nas operações de crédito em períodos...
... comanda as políticas macroeconômicas – fiscal, monetária e cambial – são justamente os políticos. Essa prerrogativa pode gerar algum ... e permite, também, que haja, sobre a matriz dos instrumentos, um controlo mais eficiente. . O teste de Hansen testa a exogeneidade dos ... -
O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... entender-se no quadro de uma estratégia destinada a consolidar o controlo do capital financeiro (os chamados ‘mercados’) sobre a economia real e ... da UE e dos seus estados-membros (política monetária, política cambial, política orçamental). O euro falhou, redondamente, no que toca a todas ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
...ípio da igualdade, antes expressa e limita a competência de controlo judicial . Trata-se de um critério de controlabilidade judicial do ... de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial...
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Legislação Complementar
... na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e penal, a infringência a ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... cabine de força, para se adequar às exigência dos órgãos de controlo ambiental e de energia, respectivamente, não eram de responsabilidade dos ...árias; liberação das importações; mudanças nas políticas cambial, fiscal e creditícia; criação de impostos extraordinários; surgimento ... -
Decisão monocrática nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
... a sua natureza jurídica, que se submete, na essência, ao Direito Cambial (art. 10 da Lei 8.929/1994). . E mais, que no aditamento as partes ...
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Legislação
... na legislação tributária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e penal, a infringência a ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Novos aspectos da harmonização do direito bancário comunitário decorrentes da introdução do euro
... a sua actividade em qualquer outro país comunitário, sob controlo do país de origem;. - deveriam ser definidas normas pru-denciais ... de desconto do Banco de Portugal; introduz alterações à lei cambial (Decreto-lei 13/10, de 8 janeiro); e dispõe sobre redenominação de ...
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Balanço - CARBON HOLDING S.A
...Variação cambial 4 1.558. Reversão de despesas 9.536 2.970. Portabilidade - crédito ...controlo do risco de crédito são efetuados. de forma centralizada e independente. ...
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A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
... futuros; contratos futuros sobre o índice Bovespa, CDI, DDI cupom cambial (diferencial CDI/ dólar comercial), dólar comercial, dólar flutuante, ... como industrializados) uma tendência para cada vez menor controlo directo da actividade económica por parte dos governos. As condições ...
- Acórdão nº 9101-003.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 19-04-2016
...) Riscos protegidos: • O risco protegido é o risco da variação cambial. da exportação da venda futura de commodity devido a flutuação ...controlo interno apropriado. 3. A nossa responsabilidade. consiste em expressar uma ...
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Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
...cambial. 24 . Como já vimos, não se aplicam às instituições de crédito os ... necessária para os efeitos da liquidação, sempre sob o controlo das autoridades do país de origem. 21.4 A instauração do processo de ...
- Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
- Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-PORTUGAL E BRASIL-EQUADOR. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem escopo objetivo - o lucro das empresas -- e impede que sejam tributados no Brasil os lucros auferidos pelas sociedades...
...exterior. LUCRO NO EXTERIOR. VARIAÇÃO CAMBIAL DE CONTROLADAS. INDIRETAS. CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS NA CONTROLADA ...grupo empresarial de facto sobre o mesmo controlo, estão contidas no Artigo. 9º.32. O entendimento pela não aplicação ... - Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016