Controlo de armamento

• Acórdão nº 70036819811 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

AC Nº 70.036.819.811 AC/M 2.824 - S 08.07.2010 - P 18 APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU D.F.T. NÃO ACOLHIMENTO. A alegação de cerceamento de defesa pelo advogado constituído do réu D.F.T. não encontra amparo na prova produzida, pois a suposta acareação realizada entre os réus apelantes, cujo termo a defesa clama não ter sido juntado aos autos, não foi realizada, a teor do que afirma o Delegado de Polícia que presidiu o inquérito, em documento oficial, circunstância que inverte o ônus da prova do alegado a quem a produziu. Desta forma, a alegação defensiva mais se assemelha a mera manobra evasiva, com o intuito de anular o processo e obter a soltura do seu patrocinado, não encontrando o mínimo amparo...

... aqui na Vila Laranjeiras, inclusive com armamento pesado, esse “Veinho” é muito perigoso solto.... pegando um tiro, então aí eu já não controlo mais. D: Quem teve na DP? O Ezequiel? T: O Ezequie...

• A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais

Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do Direito Penal actual vem a ser a questão da Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder à chamada “criminalidade de empresa”, não tem constituído objecto frequente de reflexão da Doutrina. No presente artigo, será tratado o problema da responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais, tendo para o efeito que se descortinar a exi...

... hierarquicamente acima e que detêm o controlo da pessoa colectiva. E aqui reside precisamente o ... ( verba gratia , produção de armamento, pesticidas, entre outros). . Neste sentido vid...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 12, Março 2009

• Câmara Municipal

• IOSP, 17 de Dezembro de 2010
• Cidade

• 16 de Setembro de 2008 - 125ª Sessão Ordinária

• IOSP, 27 de Setembro de 2008
• Legislativo