Controlo de liquidez
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... como sanção penal e, na Estónia, pela autoridade de controlo no âmbito de um processo por infração menor, na condição de tal ... por base (i) a viabilidade econômica da empresa (solvência, liquidez e rentabilidade); (ii) o potencial de redução do patrimônio em razão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema previdenciário nacional, seriam vertidos ao Fundo de Liquidez da Previdência Social — FLPS ... Na configuração atual do ... Ademais, o CODEFAT resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos investimentos do FAT, como também ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... ões que, pela sua importância estratégica para a permanente liquidez", maximização dos resultados globais (‘return on investment’), e a pr\xC3" ... com o Regulamento (CEE) nº 4046/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas”, expressamente acolheu a ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... se voltou a cogitar da actio iudicati , para atribuir-lhes maior liquidez, em atendimento às exigências do mercado. Equiparando-se a força do ... baseia em outro título, o juiz exerce também uma função de controlo prévio , emitindo a fórmula executiva, sem a qual não é desencadeado o ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de actuação para a administração; possibilitar, como norma de controlo, a fiscalização da legalidade e a defesa dos direitos e interesses dos ... ; (b) a redução de custos de monitoramento; (c) a liquidez da empresa; (d) as transferências eficientes de controle societário; ...
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Parte 2
... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ... prisioneiros de verdadeiros “títulos dormentes” sem qualquer liquidez ou valor econômico no mercado. 67 Face à ausência de uma estratégia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... Evidentemente, o conceito de liquidez e certeza adotado pelo legislador do mandado de segurança não é o mesmo ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Artigos 763 a 769
... A sentença condenatória trabalhista, com liquidez, é habilitada no juízo falimentar para satisfação do crédito. A ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... ou, pelo menos, anunciar que iríamos emitir a nossa própria liquidez denominada em euros”; 2) “cancelar os títulos gregos de 2012 s pelo BCE ou anunciar que o iríamos fazer”; 3) “assumir o controlo do Banco da Grécia” ... Segundo ele, o governo do Syriza sempre ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... (100) ... Nesta diretriz, em contraponto à lógica da liquidez do direito do trabalho, pode-se adotar uma solução oposta, trazendo, ao ... como os respectivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. Código do Trabalho ... Disponível em: ...
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Jurisprudência e Ementário
... CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NÃO ILIDADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O cerne da controvérsia está ... En esa oportunidad, atendió permanentemente al paciente, lo controló y constató que en la primera descompensación los síntomas no variaban ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... – prover ao controlo da inflação refletida no índice de preços no consumidor, ... áneos no están controladas por el Banco de España Ofrecen liquidez" a cambio de intereses que pueden superar el 4.000%”, adverte para empr\xC3" ... -
A miragem das euro-obrigações
... existência de um grande mercado de euro-obrigações com muita liquidez (i. e., com um grande volume diário de transações) poderia atrair os ... que a sua emissão fosse acompanhada de medidas de reforço do controlo das políticas financeiras e da coordenação política, por forma a ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... centrou-se, num primeiro momento, em restituir a estabilidade e a liquidez dos mercados financeiros e, em seguida, no reforço da estabilidade e na ... Na maior parte dos países, o controlo das taxas de juro não se baseia na lei, mas na jurisprudência. É o caso ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ído pela preferência por uma política macro dirigida ao controlo da inflação e dos gastos públicos, aparentemente potenciadora do ... Primeiro, forneceu a liquidez necessária a um sistema financeiro europeu ainda em dificuldades, ... -
Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados lituana no ?Caso Karantinas': tratamento de dados pessoais ilícito em aplicativos de saúde pública
... 8. GDPR, artigo 58 (2) Cada autoridade de controlo dispõe dos seguintes poderes de correção: a) Fazer advertências ao ... Essa conjuntura demonstra a liquidez da natureza dos agentes de tratamento de dados pessoais. O desenvolvedor ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... pp. 1-4): (i) três suportes de liquidez do governo francês, no valor total de € 300 milhões, para empresas ... Entre Estabilidade e Crescimento e Ordem e ... Progresso: o controlo ... - ‘Vamos nos recuperar mais rápido e surpreender o mundo’
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DECRETO Nº 59443, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta a Emissão Dos Titulos da Divida Agraria, Autorizados Pelo Artigo 105 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964.
... § 2º O IBRA manterá controlo" centralizado de todas as emissões, substituições, subdivisões; convers\xC3" ... çamento uma verba para constituição de um Fundo de Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Agrária que será utilizado a critério da ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... se ocultam por trás das trincheiras da privacidade, reagindo à liquidez e reproduzindo-a. Sem um contêiner fixo, mas sacudida pela demanda de ... fundamento legal adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira opção de aceitar ou recusar os termos propostos ou ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... ção do posso, quero e mando , exercendo sobre os devedores um controlo, um domínio próximo do que os países colonizadores exercem sobre as ... óximas de zero, verdadeiras doações para permitir aos bancos a liquidez necessária para continuarem a praticar o seu ‘jogo’ preferido, a ...
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Artigos 763 a 769
... A sentença condenatória trabalhista, com liquidez, é habilitada no juízo falimentar para satisfação do crédito. A ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ...
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A promessa de um imposto sobre as transações financeiras
... (concessão de garantias, recapitalização, fornecimento de liquidez, aquisição de ativos tóxicos), montante que corresponde a 9,2% da ... Assegurado este controlo, poderíamos esperar que o dinheiro da banca fosse canalizado para ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... (119) ... Nesta diretriz, em contraponto à lógica da liquidez do direito do trabalho, pode-se adotar uma solução oposta, trazendo, ao ... como os respectivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. Código do Trabalho ... Disponível em: ...
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Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) estado atual da questão
... do valor econômico para o minoritário (em virtude da menor liquidez decorrente do cancelamento do registro, dada a impossibilidade da saída ... objecto de ofertas públicas de aquisição ou de mudanças de controlo e quando pelo menos uma parte dos seus valores mobiliários estejam ...