convenio

• Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação

• DECRETO Nº 7532, DE 21 DE JULHO DE 2011. Promulga a Quinta e a Sexta Emendas ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional.

...Promulga a Quinta e a Sexta Emendas ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional. A ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7532, 22 de Julho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 2004/0089856-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Setembro de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES COATORAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA. PRETENSÃO SE SEREM REENQUADRADOS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRAZO DECADENCIAL. CONTAGEM A PARTIR DO EFETIVO REENQUADRAMENTO. O pedido, procedente ou não, em abstrato, é dirigido à supostas omissões praticadas pelo Ministro do Transporte e do Planejamento, razão pela qual devem eles figurar no pólo passivo da impetração. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que por ser matéria de ordem pública, a decadência do mandado de segurança pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo. O ato atacado não é omissivo, mas sim comissivo, consubstanciado no enquadramento equivocado dos impetrantes como empregados das subsidiárias d...

...4. Destarte, como o primeiro convênio de reenquadramento foi firmado em 1º de outubro d...

• Acórdão nº 678/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Pavimentação De Vias Urbanas. Não Aprovação Da Prestação De Contas. Citação. Defesa. Inexecução De Serviços De Calçamento. Irregularidade Das Contas. Condenação Em Débito. Multa

• Acórdão nº 5719 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PRECATÓRIO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS RELATIVAS AO ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. MÚLTIPLAS VIOLAÇÕES DE AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Reclamação ajuizada contra ordem de seqüestro devido à inadimplência relativa à segunda, à terceira, à quarta e à quinta parcela de crédito submetido ao art. 78 do ADCT (EC 30/2000). (ADI 1.662 – “única hipótese de sequestro”) 2. A ordem de seqüestro não viola a autoridade da ADI 1.662, na medida em que, naquela oportunidade, a Corte nada decidiu a respeito da aplicabilidade do art. 78 do ADCT aos créditos submetidos ao segundo parcelamento constitucional. Esta Corte não afirmou a existência de tão-som...

• DECRETO Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 1991. Promulga a Alteração do Convenio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid).

...    Promulga a Alteração do Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 200, 23 de Agosto de 1991
• Decreto

• DECRETO Nº 7503, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Promulga o Convenio de Santo Domingo (ata de Registro Dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - Oei), Assinado em 31 de Outubro de 1957.

...Promulga o Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7503, 27 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 7281, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Promulga o Convenio de Previdencia Social Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Chile, Firmado em Santiago, em 26 de Abril de 2007, e da Outras Providencias.

...Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federat...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7281, 02 de Setembro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 73498, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Promulga o Convenio Brasil-bid Sobre Privilegios e Imunidades do Banco.

...    Promulga o Convênio Brasil-BID sobre Privilégios e Imunidades do Banc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73498, 21 de Janeiro de 1974
• Decreto

• Acórdão nº 3384/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Programa De Erradicação Da Dengue. Irregularidades Na Prestação De Contas. Movimentação Irregular Dos Recursos Federais Depositados Na Conta Específica Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa