Convenções internacionais

DOU. Diario Oficial da União, 28 Junho 1957

DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Decreto

...       Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº11,12,13,14,19,...... nº 24, de 29 de maio de 1956, as seguintes Convenções firmadas entre o Brasil e vários países, em ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Junho 1953

DECRETO Nº 33150, DE 25 DE JUNHO DE 1953. Exclui da Proibição do Artigo 13 do Regulamento da Comissão de Marinha Mercante os Compromissos Decorrentes de Obrigações Internacionais Assumidas Pelo Brasil, e da Outras Providencias.

Decreto

..., os compromissos decorrentes de obrigações internacionais assumida pelo Brasil e dá outras providências. ...... aplica aos compromissos decorrentes de Tratados Internacionais em que o Brasil seja um dos signatários e às ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

Temas atuais do direito do comércio internacional

...I A Regulação das Relações Econômicas Internacionais – Msc. Álvaro Luiz Vereda Oliveira; DIREITO ...... Normativo do Mercosul em Matéria de Contratos Internacionais Civis e Comerciais – Msc. Tânia Mota, DIREITO ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 7-15, Dezembro 2002

Soberania, Estado, Globalização e Crise

... Podem ser resultado de tratados bilaterais, de convenções multilaterais ou podem ser resultado da ......3 Hodiernamente, o descumprimento de obrigações internacionais pode acarretar sanções bastantes intensas por ...