convencoes internacionais rotterdam

• Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno

Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à tutela da vida e dignidade dos seres vivos um imperativo kantiano impulsiona o respeito ao diferente, ao desprotegido, ao excluído e à natureza, priorizando as identidades dos povos autóctones e assegurando os inalienáveis direitos às gerações futuras. Palavras-chave: genoma humano - biodiversidade - tratados internacionais Abstract: Reflections on the commercializati...

... como recepção dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro. Distribuímo... documento é a Convenção de Rotterdam, assinada também pelo Brasil, contém listagens a...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 1-2006, Dezembro 2006

• Primazia das convenções internacionais em matéria tributária sobre o Direito interno

O incremento da acumulação de capitais e sua internacionalização, fomentados pelo processo de globalização, permitem que empresas, nações e indivíduos passem a investir em países em que não estejam fisicamente instalados, atribuindo novo perfil à distribuição de capitais e ao poder dela decorrente. Esforços que tenham por fim harmonizar legislações tributárias, além do incremento ao comércio internacional, evitam o surgimento de situações que constituam óbices à realização de investimentos no país, como o problema da dupla tributação. As convenções internacionais em mat&eac...

... a comissão foi elaborada por Bruins (Rotterdam), Einaudi (Turim), Seligman (Colúmbia) e Stamp (L...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 3-1, Junho 2006

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 22 de Maio de 2012
• Jucesp