convenção 161 oit
- DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
- Anexo C. Convenção n. 161 da OIT
- Anexo III. Convenção n. 161 da OIT sobre serviços de saúde do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-05.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ART.6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A presente lide envolve ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e da Convenção nº 81 da OIT, nos termos do disposto no Decreto nº 10.088, de 5 de ... 12 da Lei nº 605, de 1949 ... Art. 161. As autoridades regionais em matéria de inspeção do trabalho são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100162-27.2020.5.01.0041)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS O TÉRMINO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DA EMPREGADORA EM ACEITAR O TRABALHO OBREIRO APÓS A ALTA...
... Ademais, a Convenção nº 161 ... da OIT impõe, como princípio de uma política ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101582-85.2017.5.01.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DIANTE DA RECUSA INJUSTIFICADA DA EMPREGADORA EM ACEITAR O TRABALHO OBREIRO APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ...
... Ademais, ... a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-64.2018.5.06.0331)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015 (249, § 2º, DO CPC/1973). Em razão do disposto no art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, CPC/73), supera-se a
... Ademais, a Convenção nº 161 ... da OIT impõe, como princípio de uma política ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11006-71.2015.5.01.0342) 28-02-2018
... 157). Ademais, a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, " a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20538-97.2014.5.04.0123) 07-03-2018
... 157). Ademais, a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, " a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-54.2011.5.06.0411), 14-11-2012
EMENTA: DANO MORAL. CULPA SUBJETIVA LEVE POR VIOLAÇÃO AO DEVER GERAL, DECORRENTE DA FALTA DE ZELO PELA SAÚDE DO EMPREGADO. Constata-se culpa leve, por violação ao dever geral, decorrente da falta de zelo, por parte do empregador, à luz das regras gerais da Convenção nº 161 da OIT, com relação à segurança e à saúde do ser humano que lhe presta serviço. A empresa que não adota todas as medidas...
... do empregador, à luz das regras gerais da Conven ç ã o n º 161 da OIT, com rela ç ã o à seguran ç a e à sa ú de do ser humano ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000514-88.2019.5.02.0421)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DAS VERBAS CONTRATUAIS DO PERÍODO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DA RECLAMADA EM ACEITAR O RETORNO DA RECLAMANTE APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . 1.
... 1º, III, CF), bem como na previsão da Convenção nº 161 da OIT que ... determina " ... a adaptação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 612-39.2019.5.12.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
... Ademais, a Convenção nº 161 da OIT impõe, ... como princípio de uma política ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10020-05.2020.5.18.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADO VÍTIMA DE INJÚRIAS POR PARTE DE CLIENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. 1. Há transcendência jurídica
... 5°, "g", da Convenção n. 161 da OIT, ... que determina a promoção da adaptação do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-20.2006.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova os Textos das Convenções 135 e 161 e Rejeita a de 143, da Organização Internacional do Trabalho - Oit.
... Art. 1º São aprovadas as seguintes Convenções adotadas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT: ... I - Convenção nº 135, adotada durante a 56ª Sessão, em 1981, concernente a "Proteção de Representantes de Trabalhadores"; ... II - Convenção nº 161, ...
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Acordão nº (RO)0090000-50.2008.5.06.0171 (00900.2008.171.06.00.5) de 2º Turma, 16 de Septiembre de 2009
Doença profissional diagnosticada. Ausência de comunicação ao orgão competente. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Constatada a ocorrência de doença profissional, equiparada pela legislação previdenciária a acidente de trabalho, e não tendo sido comunicado à Previdência Social, conforme imperativo legal, cabe ao empregador responder pela garantia de emprego, sobretudo quando caracterizada a negligênc
... de zelo, por parte do empregador, à luz das regras gerais da Convenção nº 161 da OIT, com relação à segurança e à saúde do ser humano que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Doutrina. Precedentes do STF (RTJ 133/159 e RTJ 161/643-644) — Privilégios diplomáticos não podem ser invocados, em ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Tratando-se ...
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Princípio do não improviso
... A Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho vigorante no país desde ... (295) ... O art. 5º, alínea “d”, da Convenção n. 161 sobre Serviços de Saúde do Trabalho, ratificada pelo Brasil, preconiza ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... 155 e 161 ... A Convenção n. 155 da OIT, que versa sobre segurança e saúde ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... entre as quais se destacam as Convenções ns. 155 e 161 ... A Convenção n. 155 da OIT, que versa sobre segurança e saúde ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 2. O art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por ... Além disso, a Convenção 161 da OIT, ratificada pelo Brasil e promulgada por meio do Decreto 127, de ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... obrigações, pela lei do lugar onde forem celebrados, salva convenção em contrário; 2º Quanto ao modo do seu cumprimento, pela do lugar onde ... 160 da OIT sobre Estatísticas do Trabalho; ... ĺ Convenção n. 161 da OIT relativa aos Serviços de Saúde do ... Trabalho; ... ĺ ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto n. 1.254/94. Haverá nesse ... 161 da CLT e dá causa à rescisão indireta do contrato, além de sofrer ...
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As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
... Noutro giro, do ponto de vista internacional, a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre saúde ...