convenção onu 1989
- Acórdão nº 2008/0135843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0070441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU/1989), ...
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Acórdão nº 2008/0254912-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Convenção Internacional Sobre os Direitos da Crianças (ONU/1989), ...
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Acórdão nº 2014/0317588-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 11 do ECA e do art. 24 da Convenção Internacional dos Direitos ...
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Acórdão nº 2012/0133611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEGRAL (ART. 1º DO ECA). CONVENÇÃO SOBRE OS ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃODE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DECRIANÇAS (ONU/1980). REPATRIAÇÃO DE CRIANÇA PARA O MÉXICO. INFANTETRAZIDO PELA GENITORA PARA O BRASIL. PEDIDO DA AUTORIDADE CENTRALJULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. REFORMA PELA CORTEREGIONAL. NOBRE APELO DA UNIÃO CONHECIDO. EXEGESE DO ART. 12 DACONVENÇÃO DE...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... documentos elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de 1989 24 , que a cita no seu preâmbulo, ... -
Exposição nas redes pode colocar em risco a segurança dos dados pessoais. Saiba como se proteger
... em mente a Conveno sobre os Direitos da Criana adotada pela ONU em 1989, que garante a ela o direito privacidade. O Brasil signatrio desta ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... mentou-se no Direito Ambiental e Cultural Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ONU ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... Esse tema somente foi tratado no artigo 27 da Convenção Internacional para os Direitos Políticos e Civis da ONU(1966), que ... : Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989; Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com ... -
As nações unidas
... em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Poder-se-á ... e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º ... O Congresso Nacional decreta: ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... da idade mínima de admissão nos trabalhos industriais (Convenção n. 5, 1919). Em 12 de junho de 2019, para marcar o Dia Mundial Contra o ... 32 da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1989, reconhece o ... [ ... ] direito da criança de ser protegida contra a ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... Um dado bastante relevante é que a Convenção" da ONU sobre os Direitos da Criança que ocorreu em 1989, determinou atrav\xC3" ... -
Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da União , Brasília, 9 jan. 1997. Disponível em: ... Convenção ...
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Prefácio
... incorporou no texto constitucional os princípios básicos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os quais já eram discutidos na ONU. A referida convenção foi aprovada em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil através do Decreto 99.710, de 21.11.1990. A Lei ...
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A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
... 227 da Constituição, em verdadeira síntese da Convenção da ONU de 1989 53 , a proteção integral assegura, mediante prioridade ...
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O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... internacionais que serviram de base para a aquela decisão: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ONU ... -
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... A opção brasileira segue uma direção diferente da Convenção sobre Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989 e incorporada por ...
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Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... 2.2 Convenção sobre os Direitos da Criança Adotada pela ONU em 1989 e vigente desde ... -
Diversidade Sexual e Protecao Integral a Infancia e Juventude no Direito Internacional/Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law.
... sobre os Direitos da Crianca da Organizacao das Nacoes Unidas (1989), a qual expoe a necessaria atuacao dos EstadosParte em assegurar que ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... o Decreto Lei n° 99.710 de 1990 que internalizou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, elaborada pela Assembleia al da ONU de 1989. No bojo desta Convenção, que é um instrumento internacional ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... no resguardo internacional dos direitos da criança é a Convenção de 1989, decorrente da progressiva exigência de oferecer, ...
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Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
... Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989, imprimem no ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... ção dos Direitos da criança, aprovada em 1959, e, com convenção sobre os Direitos da criança e do adolescente, em 1989. (FiUZa; siLa; ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC, via Decreto n. 99.710/1990) e a ... internacional, haja vista os vários artigos que a CDC, implantada em 1989, mas gestada ao longo da década de 1980 10 , possui a respeito dos ...