convenção washington 1940
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... do Estado brasileiro em face da Convenção. da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de msar, de 1971,. e da Convenção de Washington, de 1940, nos compromissos. assumidos na ... -
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... do Estado brasileiro em face da Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de sar, de 1971, e da Convenção de Washington", de 1940, nos compromissos assumidos na Declaraç\xC3"...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da ... Segunda Sessão - Genebra, 1º de junho de 1940. Convenção nº 99 - Convenção concernente aos ... nacional previstas na Convenção de Washington que limita a oito horas por dia a quarenta e oito ...
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Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... assumidos pelo Estado brasileiro na Convenção da Biodiversidade (1992), na Convenção de r (1971) e na Convenção de Washington (1940), a Resolução CONAMA nº ...
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
...Convenção da Biodiversidade (1992), na Convenção de r (1971) e. na Convenção de Washington (1940), a Resolução CONAMA nº 302/2002. ... -
A proteção constitucional da fauna - parte II
A proteção constitucional da fauna - parte II
...A Convenção para a Preservação de Animais Selvagens, ...érica, conhecida como a Convenção de Washington de 1940, foi inspirada na Convenção de Londres ... -
A revogação das resoluções do Conama
A revogação das resoluções do Conama
... e no compromisso por nós assumido na Convenção da Biodiversidade de 1992, na Convenção de ar de 1971 [9], na Convenção de Washington de 1940 [10] e na Declaração do Rio de Janeiro ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO ENTORNO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES
...diretivas legais, a exemplo da Convenção de Estocolmo sobre os. Poluentes Orgânicos ...1971, e da Convenção de Washington, de 1940, nos compromissos. assumidos na ... -
Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, 37, CAPUT, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS...
... do Estado brasileiro em face da Convenção. da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de msar, de 1971,. e da Convenção de Washington, de 1940, nos compromissos. assumidos na ... -
Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... do Estado brasileiro em face da Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de sar, de 1971, e da Convenção de Washington", de 1940, nos compromissos assumidos na Declaraç\xC3"...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... de novos fatos sociais, e já defendia em 1940 a função social da propriedade. . Entretanto, ..., o Decreto Legislativo nº3 aprovou a convenção para a proteção da flora, da fauna e das ... já havia sido adotada desde 1940, em Washington, pela União Panamericana. . Na década de ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... diplomáticas, com trato regido por convenção internacional sobre as relações entre os ... i) Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... de 1944, e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945;. b) Decreto no 65.144, de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...dezembro de 1940 (Código Penal) , passa a vigorar acrescido do. ...14 da. Convenção Americana sobre Direitos Humanos:. Artigo 14. ...Perspective." George Washington Law Review, vol. 76, no. 4, June 2008, p. ... -
Decreto nº 86.365 de 15/09/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA.
... de Cooperação para a Agricultura, aberta a assinatura em Washington, a 6 de março de 1979;. CONSIDERANDO que o Instrumento de Ratificação ... Congresso Científico Americano, realizado em Washington, D.C., em 1940, e de acordo com os termos da Convenção aberta à assinatura das ...
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O presente: testamento vital
...Washington, D.C.: Congresso, [1990]. Disponível em: ... 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina . Em 4 de ... Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]. Brasília, DF: Presidência da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Coube ao governo de Washington Luís instituir no Estado de São Paulo os ... e Julgamento, carteira profissional, convenção coletiva, trabalho de mulheres e de menores, ... 1942); primeira tabela do salário mínimo (1940); regulamentação de algumas profissões; ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... com os Estados Unidos, Estado de Washington. Essa fundição lançava fumaça tóxica e ... de Janeiro, de 1992, 11 e também na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 12 . . ... de Minas, Decreto-lei nº 1.985, de 29-1-1940...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ... 2.298, de 10 de junho de 1940. § 1 o Aos profissionais incluídos na alínea ...Washington. Os das empresas ferroviárias usufruem jornada ...
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Direito individual do trabalho
...444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ...p. 219. . (73) SOUZA, Washington Peluso Albino de. Estudos de direito econômico ... àquelas encontradas nas décadas de 1940 e 1950. . A pretensa proteção à mulher ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
...Há expectativa que em breve Washington mudará de posição. Vã espera, pois os Estados Unidos jamais ingressão .... A instituição que nasceu na década de 1940 com o propósito de receber crianças com deficiência intelectual, na ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... varia, dependendo da convenção. Algumas vezes, indica a parte mais profunda do ... Development Series, The World Bank, Washington, D.C., 2004, e McCaffrey, S., A Human Right to ... de 1933, Convenção de Washington de 1940 etc.). Após a Segunda Guerra Mundial, foram ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 4 LÖWY, 2013, p. 81 . 5 HORKHEIMER, 1939-1940, P. 115 . . 236 • CAPÍTULO 9 . econômicos ... o sul global por meio do Consenso de Washington. Este encontro foi realizado entre diversas .... A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança . ... -
Proteção jurídico constitucional do animal não-humano
O presente trabalho tem com escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, de todas as formas de vida planetária, em especial, do animal não-humano. Primeiramente será analisada a constitucionalização da dignidade do animal-não humano no direito comparado; em um segundo momento, as normas infraconstitucionais que abordam a temática
.... Em 1940 a União Pan-Americana celebrou em Washington a romulgação da Convenção Americana para Proteção da Flora e Fauna. ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
...Convenção Internacional sobre a a Declaração e Programa ...Cfe. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo ... Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República. 58 ... -
Ação Sindical e Fins
...15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação. ...(364) Washington . (364) Introdução ao direito civil . Rio ...Até 1940...