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convenio medico amil
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...RECORRENTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADA ...RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE DA SEG...
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... contribuições do FGV-PREVI e convênio médico AMIL no plano contratado pela autora, como postula...
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RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOMES DE MÉDICOS EM GUIA ORIENTADOR DE PLANO DE SAÚDE. DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ALEGATIVA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS 159, DO CC/1916 E 186 E 927 DO NCC. RECURSO ESPECIAL DE CELSO MURAD E OUTROS NÃO-CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA. NÃO-PROVIDO. Interposto o recurso especial apenas pela alínea "c", não é possível o exame da nulidade do acórdão por omissão. Tal nulidade só poderia ser aferida, nesta instância especial, sob o fundamento de violação ao artigo 535 do CPC. De outra parte, não é viável o apelo nobre fundado na alínea "c", pois o dissídio relativo à exclusão da franqueador...
... do contrato de franquia firmado entre a Amil e a Gestão em Saúde Ltda. 3. Não prequestionado...
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AÇÁO CIVIL PÚBLICA - Alegação de ilegitimidade ativa - Inocorrência A ação civil pública é instrumento de defesa dos direitos individuais homogêneos, não havendo impedimento para o Ministério Público promover ação civil pública tendo por objeto cláusulas de contrato bancário AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Indenização - Alegação de Prescrição - Inocorrência A prescrição da indenização rege-se pela disposição do art. 205 do CC/2002, inclusive com as disposições transitórias atinentes às regras de transação entre o Código revogado e o novo Código AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Sentença - Efeitos somente perante a competência correlata do órgão prolator, nos termos dos art. 16 do LACP - Inadmissibilidade
..., a condenação da empresa de convênio médico (Amil, Golden Cross, etc), em obrigação de retir...
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A CEMIG não pode vincular a continuidade da prestação do seu serviço (fornecimento de energia) ao pagamento de uma taxa que não tem nenhuma relação com ela.
..., a condenação de empresa de convênio médico (Amil, Golden Cross etc.), em obrigação de retir...
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... e consultas médicas não alcançadas pela AMIL e antes alcançadas pela UNIMED. Diz que em dezembbro de 2008 houve rescisão do convênio médico com a UNIMED, por vontade recíproca, ou seja, por...
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. CESSAÇÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. FRAUDE FISCAL. FORNECIMENTO. NOTAS FISCAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS. CONCURSO DE PESSOAS. VÍNCULO SUBJETIVO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. AGRAVANTE. ART. 12, INC. I, DA LEI 8.137/90. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. PENA DE MULTA. APELO MINISTERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. Não merece ser conhecido apelo interposto intempestivamente. Não há que se falar em cessação de instância se o reconhecimento de prescrição limitou-se somente a determinado período da cadeia de continuidade delitiva. A alegação de inépcia da denúncia fica superada com o advento da sentença condenatória . ...
...1 - JOSÉ FARANI, brasileiro, casado, médico, portador do CPF 000.327.351-20, residente e domic...; 18) convênio com a seguradora Amil; 19) Cine Club Academia; 20) eventos musicais e de...
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Prestação de serviços médico-hospitalares - Cobrança - Legitimidade - Inexistência de relação jurídica entra o hospital e a operadora do plano de saúde - Orçamento prévio - Inexigibilidade - Tratamento ministrado não negado - Valor devido - Apelo não provido.
... que imputa responsabilidade pela dívida à AMIL, com quem mantém convênio médico. . Em tese sub...
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APELAÇÕES CÍVEIS. PLANOS DE SAÚDE. COBERTURA PARA CIRURGIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. De acordo com o artigo 47 do CDC, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Portanto, em caso de dúvida na aplicação dos dispostos contratuais plano ou seguro de saúde, a ação ou seu recurso, deverão ser julgados de forma a não prejudicar o consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica de consumo. Aplicabilidade dos arts. 47 e 51, IV do CDC e art. 10 da Lei nº 9.656/98. Precedentes desta Corte. - Honorários majorados, mas fixados de acordo com o parágrafo 4º, do art. 20, do CPC. APELO DA RÉ DESPROVIDO E APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044355154,...
... da ação judicial proposta em desfavor de AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Adoto o re...Menciona ter consultado o médico Fernando Sanchis, especialista em coluna, que indi...
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Prestação de serviços médico-hospitalares - Cobrança - Legitimidade - Inexistência de relação jurídica entra o hospital e a operadora do plano de saúde - Orçamento prévio - Inexigibilidade - Tratamento ministrado não negado - Valor devido - Apelo não provido.
... que imputa responsabilidade pela dívida à AMIL, com quem mantém convênio médico. . Em tese sub...
