Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundo Nacional de Saúde (fns). Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recusos. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Procuradora-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União
... de grande porte, quanto um consultório médico isolado ou, ainda, uma Unidade de Vigilância Sani... de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (UNICAMP) desde 1983. Antes, foi médico sanitaris...
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO, CAMPINAS E GUARULHOS - SINDASPCG, SINDICATO DAS EMPRESAS PR...; por 1 dia no mês, para levar ao médico filho menor ou dependente (Pr. TST n. 95). Os iten...
Ação revisional de alimentos - Concessão de tutela antecipada, para redução provisória da obrigação, de RS 3.000,00, para 3 salários-mínimos - Inconformismo - Desacolhimento - Prova documental suficiente, a princípio, para demonstrar a deterioração da condição financeira do agravado - Exame de fundo das questões controvertidas, após dilação probatória, para comprovação das alegações dos agravantes - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Comarca: Campinas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA... sobre as possibilidades do autor (médico), com diversas fontes de renda (atendimento partic...
Prestação De Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial Das Justificativas De Três Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Alertas
... acumulação de cargos de professor e de médico;. 4.12. ausência de dados do processo seletivo". ... ao projeto, realizado na cidade de Campinas/SP. 93.1. No entanto, esclarece o responsável que...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrônomos geneticistas, ...Campinas, 1998. 6p. REQUERIMENTOS LEGAIS. Apesar do objetiv...
COBRANÇA - Tratamento medico - Despesas - Serviços prestados - Custeio - Obrigação - Fonte - Lei ou contrato - Inexistência de obrigação legal ou contratual entre as partes - Serviço de oncologia não inserido nas especialidades cobertas pelo convênio - Pai do menor desvinculado da empresa conveniada com o reu - Improcedência mantida - Apelação desprovida
Comarca: Campinas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ~c ...
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Preliminar acolhida para julgar o dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao suscitados discordantes do ajuizamento da ação. II - RECURSOS ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP. ANÁLISE CONJUNTA Segundo a Orientação Jurispr...
... E DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DE CAMPINAS - SIPAC, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS CER... DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E CIENTÍFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO,...
... com cartão de crédito, convênio médico, telefone celular, aluguel, condomínio, tv a cabo... declarou que: “(..) o bingo de Campinas tinha por sócio o Sr. Rodrigo e o Sr. Samuel, que...
Convenio Medico Para Funcionarios
...Prefeito Municipal De Campinas Desta Decis`o, A Quem Cabera Informar Este Tribuna...
... Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas/SP. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscaliza..., Maria Josélia Medeiros Albuquerque, e o médico Aristoteles Rolim de Lucena por pagamentos indevid...
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