convenio odontologico

• Acórdão nº 70044132074 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. ADIMPLEMENTO PELO CONVENIADO. RECUSA DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO. LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA. DESCABIMENTO. INACEITABILIDADE. Tendo o sindicato conveniado cumprido, rigorosamente, com seus compromissos decorrentes de convênio odontológico ajustado com o Município de Santa Bárbara, não pode este, posteriormente à vigência de lei nova, pretender condicionar pagamento a exigências formais antes ausentes. Muito menos locupletar-se com as atividades e gastos efetivados por aquele. (Apelação Cível Nº 70044132074, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 24/08/2011)

... Sindicado e o Município em razão desse convenio?. Testemunha: . Que teve um ano que não foi repas...

• Coi Convenio Odontologico Integrado S/C

• IOSP, 06 de Agosto de 2008
• Empresarial

• Acórdão nº 70044132074 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. ADIMPLEMENTO PELO CONVENIADO. RECUSA DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO. LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA. DESCABIMENTO. INACEITABILIDADE. Tendo o sindicato conveniado cumprido, rigorosamente, com seus compromissos decorrentes de convênio odontológico ajustado com o Município de Santa Bárbara, não pode este, posteriormente à vigência de lei nova, pretender condicionar pagamento a exigências formais antes ausentes. Muito menos locupletar-se com as atividades e gastos efetivados por aquele. (Apelação Cível Nº 70044132074, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 24/08/2011)

... Sindicado e o Município em razão desse convenio?. Testemunha: . Que teve um ano que não foi repas...

• Acórdãos nº 994090347140 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Julho de 2009

Agravo de Instrumento - Ação Indenizatória - Denunciação à lide de profissional credenciado ao convênio odontológico gerido pela agravante - Indeferimento - Relação de consumo (art. 88, CDC) ? Decisão mantida. - Recurso improvido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Setembro de 2008

JUNTADA DE DOCUMENTOS. Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula n° 8, do Colendo TST. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. Coincidindo a pretensão recursal com determinações já autorizadas na demanda, carece (necessidade + utilidade) a parte de interesse para recorrer. RECURSO DA RECLAMADA MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. Comprovada a existência de divergências nos recolhimentos através de demonstrativo arrimado nos extratos analíticos da conta fundiária, sem qualquer prova eficaz em sentido contrário, correta a autorização do pagamento dos valores em corr...

...�o descontos a título de tratamento odontológico e indenização relativa ao vale refeição, tudo ...

• Acórdão nº 71002577609 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 27 de Maio de 2010

REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO ODONTOLÓGICO EMPRESARIAL. CONVÊNIO COM A EMPRESA A QUE PERTENCE O AUTOR. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO QUANDO O AUTOR JÁ HAVIA USUFRUIDO DO SERVIÇO. PAGAMENTO PARTICULAR. PREJUÍZO MATERIAL OBJETO DE ACORDO ENTRE O AUTOR E A EMPRESA PLANO TRIO. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71002577609, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em 27/05/2010)

• nº 96.01.51280-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junho de 1997

Absolve-se a ré que, em contra-prova, derrubou os indícios juntados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, sem força para condenação.2. Recibo odontológico escolhido pela ré por força do convênio.3. Recurso improvido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2011

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA INDIVIDUAL. DUMPING SOCIAL. Não havendo pedido de condenação da reclamada ao pagamento de dano social, a condenação de ofício configura decisão extra petita. Além disso, o dumping social decorre de violação de direitos de caráter coletivo, o que impossibilita a condenação em ação individual. Cabível a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para que promova a devida ação, nos termos da Lei 7.347/85. Recurso provido no item.

... a título de convênio médico e odontológico, convênio good card, fornecimento de cesta básic...

• Decisão Monocrática nº 2008/0079147-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 05 de Novembro de 2010

...RECORRIDO : ORAL LIGE CONVÊNIO ODONTOLÓGICO PARTICIPAÇÃO E. EMPREENDIMENTO S/C. LTDA. ADVOGA...

• Acórdão nº 1147/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Fundo Nacional De Saúde - Fns/ms. Verificação Dos Critérios Adotados Pelo Fns Para A Celebração Dos Convênios Para Aquisição De Unidades Móveis De Saúde E Para Análise Das Prestações De Contas. Operação "sanguessuga". Deficiências Crônicas E Sistemáticas Na Gestão Dos Convênios Pelo Ministério Da Saúe E Pelo Fns/ms. Audiência Dos Responsáveis Pela Supervisão, Coordenação E Apoio Ao Fns, Em Face De Deficiências Que Ensejaram A Prática De Irregularidades Nos Convênios Auditados. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Determinação. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Formação De Apartado Para Apuração De Responsabilidade De Empresas. Monitoramento. Autorização De Arquivamento

... (PT) que inclui 1 VAN consultório odontológico", a qual fora adquirida conforme Nota Fiscal n.º ...