ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. Estando a mulher alijada da maior parte do patrimônio comum, revela-se impositivo a fixação de verba alimentar com fundamento no parágrafo único do art. 4º da Lei de Alimentos. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO. Via de regra, não se partilham os bens adquiridos por qualquer dos consortes após a separação fática do casal. Todavia, in casu, o varão está, há quase cinco anos, na administração da maior parte do patrimônio e alienou bens comuns sem a devida contra-prestação à mulher. Outrossim, não comprovou não ter se beneficiado do produto dessa venda para a aquisição dos novos bens. Nesse contexto, revela-se impositiva a partilha do patrimônio amealhado após a separação. PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI...
... localizado na praia de Morro dos Conventos, em Santa Catarina. Sustenta que a existência des...
VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO CONTROVERTIDO Sendo incontroversa a prestação de serviços presume-se a relação de emprego, mormente quando, não havendo alteração da situação contratual, há espontâneo reconhecimento de vínculo de emprego em período posterior. Recurso da reclamada não-provido. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na hipótese, o conjunto probatório dos autos demonstra que apenas de forma eventual houve exposição ao risco em razão do armazenamento de inflamáveis, devendo ser mantida a sentença que indeferiu ao mesmo o adicional de periculosidade. Aplicação da Súmula nº 364, I, do C. TST. Recurso do reclamante não-provido, no item.
... Porto Alegre e outra para Transportes para Santa Catarina referente à reclamada, do que se denota ... gerente comercial da empresa Expresso Conventos , com sede na Av. Plínio Kroef, nº 1350, Porto A...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O IMÓVEL. PROVA. ÔNUS. Os documentos dos autos demonstram que o imóvel, objeto do contrato de cessão dos direitos possessórios adquiridos pela autora, é distinto do imóvel objeto da reintegração de posse da empresa Balneário Conventos. Não comprovada qualquer responsabilidade por parte dos demandados a ensejar indenização ou anulação da relação jurídica havida entre eles. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036605426, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 03/11/2010)
... em Ponta da Barra, Município de Laguna, Santa Catarina, com área total de 462 m². Assim, corre...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
...Eles invadiram os conventos e mosteiros em busca de alimento e abrigo, mas log...
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da Estrada de Ferro Nova Capital ao Litoral - 1895, Estrada de Ferro São Francisco a Estreito - 1895, Estrada de Ferro Brusque a Itajaí - 1895, Ferrovia de Florianópolis - 1896, Estrada de Ferro São Francisco a Jaraguá - 1896, Estrada de Ferro Porto Belo ao Planalto Serrano - 1898, Estrada de Ferro Blumenau ao Rio Negro - 1898 e Estrada de Ferro Porto Belo ao Rio Iguaçu - 1912. Em terceiro lugar, d...
... pelos tropeiros que chegavam até Conventos e Laguna. Entre as duas capitais havia uma vasta ...
AC Nº 70.031.580.392 AC/M 2.491 ¿ S 24.09.2009 ¿ P 11 APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA. NEGATIVA DO RÉU NÃO DESMENTIDA PELA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE RECONHECIMENTO DO RÉU PELA TESTEMUNHA PRESENCIAL DO FATO. INCONFIABILIDADE DA DELAÇÃO FEITA POR UM DOS SUSPEITOS DA PRÁTICA DO FATO. DÚVIDA QUANTO À POSSE, PELO RÉU, NO DIA DO FATO-SUBTRAÇÃO, DA ARMA DE FOGO, QUE NÃO FOI APREENDIDA COM ELE, MAS ARRECADADA POR POLICIAIS MILITARES, DIAS APÓS O SEU COMETIMENTO, MEDIANTE DENÚNCIA ANÔNIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. À ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria do réu sobre o fato-subtração denunciado, a absolvição é medida que se impunha, com força no princípio humanitário in dubio pro reo (art. 386, inc. ...
... trabalhava, trabalhava numa firma, na Conventos, e eu cuidava de um bar, armazém, na nossa casa m...Alguém chamava ele de "Catarina", que ele era de Santa Catarina, às vezes, algué...
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