conversão urv para real
- Em vigor Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... 18 e 19 desta lei; ... II - cláusula estabelecendo que, a partir da conversão dos valores do contrato para URV, a variação de preços para efeito do reajuste será medida pelos índices previstos no contrato, calculados a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... pela União proporão às partes interessadas, dentro do prazo de trinta dias, contados da publicação desta medida provisória, a conversão, em URV, dos valores dos contratos vigentes, observado o disposto nos arts. 11, 12 e 16 ... § 1º O Poder Executivo fixará os termos e as ...
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Acórdão nº 2016/0140134-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONVERSÃO ... INCORRETA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM UNIDADE DE ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524, DE 07 DE JUNHO DE 1994. Estabelece Regras para a Conversão das Mensalidades Escolares Nos Estabelecimentos Particulares de Ensino em Unidade Real de Valor (urv), e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0086426-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0012185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 85/STJ. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO" DA MOEDA. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0264544-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040764-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. URV. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido afastou-se do entendimento desta Corte segundo o qual nas ações em que se pretende o recebimento de diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para URV incide a S&
... diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para ... URV incide a Súmula 85/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0214487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICIPAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... PRESCRIÇÃO. ... Real de Valor (URV), nos ditames da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0142107-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0009367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2009/0072738-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... , resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real ...
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Acórdão nº 2007/0121645-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... , resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real ...
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Acórdão nº 2007/0155428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... , resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real ...
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Acórdão nº 2007/0218927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... , resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real ...
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Acórdão nº 2007/0222648-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... , resultante da equivocada conversão do Cruzeiro Real ...
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Acórdão nº 2016/0133104-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO" ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - ... 8.880/1994. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-FERROVIÁRIO. FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso especial, uma vez que a tese trazida no apelo apresentado pelos autores, a respeito do prazo prescricional, não ...
... FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA ...
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Acórdão nº 2016/0103054-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ...
- Acórdão nº 2014/0146509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. ... DA SÚMULA N. 7/STJ. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL ...