Convite

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- Acórdão nº 70039349634 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011
lMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. LICITAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. EMPENHO ANTERIOR À ABERTURA DE ENVELOPES. DISCREPÂNCIA DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL. 1. A Lei n.º 8.429/92 aplica-se aos que praticaram atos de improbidade no exercício da função administrativa. 2. O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública só admite a forma dolosa. Art. 11 da Lei n.º 8.429/92. Precedentes do STJ. 3. A aquisição pelo Município de veículo cujas características discrepam minimamente do bem descrito no edital do convite e a emissão de empenho com data anterior (três dias) ao do recebimento das propostas das empresas convidadas não são indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa para amparar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contr...
- Superpopulação relativa e ?nova questão social?: um convite às categorias marxianas
Este artigo analisa a concepção mistificada que a pobreza vem adquirindo no atual estágio de acumulação capitalista. Objetiva correlacionar o crescimento da superpopulação relativa a uma perspectiva crítica em que o conflito capital/trabalho é condição fundamental de sua emergência e permanência. Portanto, parte da relação da lei geral de acumulação capitalista e das transformações na ordem do capital e, consequentemente, da abordagem naturalizada que a questão social adquire neste contexto, convidando a revisitar as categorias marxianas.
- Convite a Meirelles inicia mudanças
O convite a Henrique Meirelles, ainda não respondido, para o ex-presidente do Banco Central assumir a diretoria-executiva do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, como publicou ontem Ancelmo Gois em sua coluna, é o primeiro passo nas mudanças que o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, pretende fazer.
- O Globo
- 27 de Agosto de 2011

- Acórdão nº 52/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012
Representação. Possíveis Irregulari-dades Na Embrapa Trigo. Pesquisa de Preços e Convite Fictícios. Falhas Na Execução de Projetos de Pesquisa. Procedência. Multa Aos Responsáveis. Declaração de Inidoneidade de Empresa que Participou da Pesquisa de Preços InidÔnea. Determinações e Alertas
- Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
- Revista Bonijuris
- Núm. 549, Agosto 2009
- Convite de luxo
Os cineastas Felipe Bragança e Marina Meliande foram convidados pela CalArts - Escola de Artes da Califórnia - para uma semana de residência, em fevereiro do ano que vem.
- O Globo
- 17 de Outubro de 2011
- Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
- Revista Bonijuris
- Núm. 549, Agosto 2009
- Dilma formaliza convite a Patriota e Pimentel
Para a Saúde, surge o nome de Jorge Solla, secretário baiano, na cota de Jaques Wagner
- O Globo
- 10 de Dezembro de 2010
- Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
- Revista Bonijuris
- Núm. 549, Agosto 2009
- Sem convite, mas com vista VIP
Fãs da realeza acampam por lugar privilegiado em frente a abadia
- O Globo
- 26 de Abril de 2011

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