APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. CONVENIÊNCIA. Reforma-se a sentença singular que julgou improcedente o pedido exoneratório em prol das duas filhas do apelante que já tendo atingido a maioridade civil, ainda possuem seus próprios filhos, apresentam condições de exercer atividade laboral e prover o próprio sustento, apesar de não demonstrarem compromisso com a administração da própria vida. Pretensão de perpetuidade da relação de dependência paterna baseada em mera conveniência das alimentandas. Precedentes. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70018086587, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 10/01/2007)
...ão de R$ 746,00 e vai ser mãe, conforme convite para "chá de bebê" ora acostado, não se justifi...
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 126, PARÁGRAFO ÚNICO; 213 C/C 14, II, 224, `A¿, 226, II; NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA QUANTO AOS TRÊS PRIMEIROS FATOS DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. INSURGÊNCIA DE NELSON. ª PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ¿ ART. 126 DO CP. A jurisprudência é pacífica no sentido de que em não sendo possível a realização do exame de corpo de delito em crimes como o aqui noticiado ¿ aborto provocado -, é de ser admitida a prova testemunhal como forma de suprir a falta. No caso em tela, registre-se, há depoimentos que sustentam o teor da acusação, considerado o enfoque ora analisado, havendo, ainda, o documento de fl. 58 (US Obstétrico inicial), além da certidão de fl. ...
... quem deu compridos para ela abortar o bebe. Que no ano de 2003, antes de DAIANE deixar a casa...Refere que acompanhou Daiane a convite da mesma até a cidade Palmeira das Missões. Sabi...
Autor de livro com 89 imagens inéditas do grupo desdenha da experiência e diz que prefere 'gente de verdade'
... Lennon fuma um cigarro e George Harrison bebe um chá: os Beatles relaxam em frente à câmera... do mundo, portanto, não pude recusar o convite. E me pagaram 200 libras, o que em 1968 era muito ...
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