AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SUCEDÂDEO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. O incidente de falsidade não tem o condão de eximir a parte do seu ônus probante, razão pela qual deverá o agravante se ocupar de comprovar as alegações lançadas na contestação, a fim de demonstrar o termo final da incontroversa união estável mantida entre o casal. O incidente de falsidade documental não se presta para a avaliar a suposta inclusão de um nome em um convite de aniversário. AGRAVO NÃO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70033689886, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 03/12/2009)
Comandante da PM usa Facebook para interagir com a tropa e os cidadãos Ana Cláudia Costaaccosta@oglobo.
...Em seu mural, há desde convites para solenidades a pedidos de mais policiamento e ... meses, após receber um convite de aniversário de uma PM da UPP do Morro do São Carlos, o oficia...
Condutas Vedadas - Descerramento de Placa de Construção de Quadra Coberta de Clube de Futebol - Lançamento de Pedra Fundamental - Participação em Festa de Comemoração de Aniversário da Mesma Agremiação Esportiva - Suposta Inauguração de Obra Pública - Violação Ao Artigo 77 da Lei Nº 9504/97 - Presença de Vários Vereadores da Cidade - Leitura de Moção e Homenagem Prestada Pela Câmara dos Vereadores - Não Caracterização do Ilicito. Representação Improcedente.
... ao alegado pelo representante, há convite do Clube para o evento de seu 35° aniversário so...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREFEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, MEDIANTE EXPRESSO EXAME DE CONTEÚDO PROBATÓRIO, NÃO RECONHECE APONTADO ATO DE IMPROBIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ADEQUADA VALORAÇÃO DA PROVA. RECURSO ESPECIAL NÃO-PROVIDO. Cuida-se de ação civil pública movida sob a alegação de imputada improbidade administrativa do Prefeito do Município de Leme/SP. Conforme se verifica dos autos, a Corte a quo aplicou adequada exegese ao examinar os elementos probatórios trazidos a juízo, em razão do que concluiu pela inexistência de lesão ao erário, nos termos do acórdão recorrido. A solução empregada pela Corte a quo revela a adequada valoração dos elementos de prova coligidos aos autos, motivo pelo qual o pe...
...Prefeito Municipal que enviou convite pessoal para a comemoração do aniversário da ci...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NULIDADES PROCESSUAIS SUPERADAS. FILIAÇÃO BIOLÓGICA AFASTADA PELO DNA NEGATIVO E AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS. ALEGADA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. Não restou configurada a relação de parentesco socioafetivo porque ausentes os pressupostos da configuração. Nesse aspecto, inexistente a comprovação da posse do estado de filho. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041619008, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/05/2011)
..., a petição inicial está acompanhada do convite de aniversário do recorrido enviado ao apelante, ...
Contratacao De Companhia De Rodeio E Eventos Para Realizacao De Festa Do Aniversario De Nova Campina
...Convite nº 03/05. Nota de Empenho nº 728 de 08.03.05 ? v...
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Se a questão relativa à partilha dos bens já foi alvo de decisão judicial, sendo atacada pelo recurso próprio e no momento oportuno, mas que restou desprovido, descabe à parte reprisar tal questionamento, pois se encontra coberto pelo manto da coisa julgada. 2. Descabe a concessão de assistência judiciária quando não restou demonstrada a ausência de condições econômicas do espólio em arcar com as despesas do processo, merecendo ênfase que a responsabilidade pelos encargos processuais do inventário é do espólio e não dos herdeiros Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70037690187, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, J...
... que, em 1997, quando foi entregar um convite de aniversário de seu filho encontrou a autora e ...
... demais colegas de trabalho, e o fato do convite para a festa de aniversário ter sido formalizado ...
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Se a questão relativa à partilha dos bens já foi alvo de decisão judicial, sendo atacada pelo recurso próprio e no momento oportuno, mas que restou desprovido, descabe à parte reprisar tal questionamento, pois se encontra coberto pelo manto da coisa julgada. 2. Descabe a concessão de assistência judiciária quando não restou demonstrada a ausência de condições econômicas do espólio em arcar com as despesas do processo, merecendo ênfase que a responsabilidade pelos encargos processuais do inventário é do espólio e não dos herdeiros Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70037690187, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, J...
... que, em 1997, quando foi entregar um convite de aniversário de seu filho encontrou a autora e ...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Declinados no acórdão regional os motivos que conduziram a Corte de origem a concluir pela improcedência do pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, consequentemente, em afronta aos artigos 93, IX, da CR/88, 535, II, do CPC e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS TRANSCURSO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. RECUSA À OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. 1. A demora da ex-empregada em buscar seu direito somente inviabiliza a pretensão em relação à garanti...
... para ir ao seu restaurante em seu aniversário, respondeu que a depoente convidou o pessoal do Sh... aniversário da moça do RH; que fez esse convite para o pessoal do Shopping uns 03 meses depois que...
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