convocacao cef 2008

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...2. Em cumprimento ao Acórdão nº 2.910/2008-TCU-Plenário, adotado no TC nº 029.462/2008-9, a... sequencia de fases: preparação, convocação, habilitação, competição e contratação. 2.2....

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARCELA “CTVA”. A parcela “CTVA” paga pela Caixa Econômica Federal é variável e detém caráter de complementação da remuneração, para adequação aos valores praticados no mercado. Assim, é lícita a sua redução quando majorada a remuneração, porquanto sua finalidade é estritamente manter a remuneração do empregado alinhada com os valores praticados em atividades afins. Provimento negado. “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO”. “AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO”. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado o pagamento de ambas as rubricas pelo trabalho, e não para o trabalho, resta evidente a sua natureza salarial. Diante disso, tais parcelas compõem o patrimônio jurídico do empregado e devem integrar as demais parcelas componentes de sua remuneração. Recurso provido...

... o autor, entre 18h e 19h ; por volta de 2008 passaram a sair às 18h para não terem que pagar ...�ncia aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço . . (grifou-se). Provimento negado...

• Acórdão nº HC 111720 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 31 de Maio de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. QUADRILHA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÃO SUPERADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SOBEJO TEMPORAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELO EM LIBERDADE. MATÉRIAS SUPERADAS. 3. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE. ACRÉSCIMO PELO CONCURSO FORMAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º, DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. ADVENTO DA LEI N.º 12.015/09. LEX MITIOR. 5. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME. PRECEDENTES. 6. WRIT EM PARTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO, INCLU...

. HABEAS CORPUS Nº 111.720 - PE (2008⁄0164501-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOUR..., porquanto autorizada por lei a convocação, o que afasta a alegada violação ao princípio d...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio...(-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da...

• nº 2003.32.00.002017-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Janeiro de 2008

AGRAVO REGIMENTAL. SFH. CONTRATOS COM COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 8.100/90. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS DA LEI Nº 10.150/2000. POSSIBILIDADE. Não há que se acolher a preliminar suscitada pela CEF de legitimidade da União e ilegitimidade da CEF quando a questão envolva contratos com a cobertura do FCVS, porquanto, a jurisprudência do STJ e desta Corte firmou o entendimento de que não é necessária a presença da União nas causas sobre os contratos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica...

...Como a convocação para que os interessados pudessem quitar o imóvel...

• Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado, legitimado a recorrer por força do nexo de interdependência com a relação sub judice (art. 499, § 1º, do CPC), é aquele que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão. (Precedentes: AgRg na MC 7.094/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SE...

..., uma vez que a medida excepcional de convocação encontra amparo nas Portarias nº 558 de 19⁄12�...

• Decisão Monocrática nº 2011/0151187-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Julho de 2011

... e Maranhão -, realizada em 2 de maio de 2008, na qual foram aprovados os novos estatutos sociai..., para o fim de reconhecer, que a convocação para a assembléia geral que aprovou os novos esta...

• Acórdão nº 1861/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Representação. Irregularidades em Pregão Presencial para Aquisição de Patrulha Mecanizada. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Conhecimento. Procedência. Multa

... ao Contrato de Repasse nº 0283.090-56/2008/MAPA/CAIXA;. b) Escritório de Negócios da Caixa ..., previsto e discriminado no ato de convocação.". 09. Dessa forma, entende a empresa Ciarama Máq...

• Decisão Monocrática nº 0000340-72.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Março de 2012

... de novembro de 2005 e de 1º de outubro de 2008; o Ato do Presidente do Senado Federal nº 348, de... rotineiras que não autorizam a convocação extraordinária de servidores, até porque se é c...

• Acórdão nº 6849/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

...§ 2º - A convocação ou citação será feita aos proprietários, possu... instrução final de mérito datada de 14/5/2008 (fls. 843/865):. "CITAÇÕES. 22. O Ministro-Relat...