convocação da caixa

Nº 93.01.30362-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Novembro 1993

Recurso nº 93.01.30362-0, Ponente Juiz Tourinho Neto

1. NÃO TENDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERVIDO NO FEITO, A ...

Acórdão Nº 70006792733 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 18 Dezembro 2003

Recurso nº 70006792733, Ponente Mário Crespo Brum

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. HORAS EXTRAS. INVIABILIDADE ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Março 1955

DECRETO Nº 37065, DE 22 DE MARÇO DE 1955. Altera os Artigos 42, 43 e 44 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 26.778, de 14 de Junho de 1949, e da Outras Providencias.

Decreto

...     § 1º O Presidente da Caixa será escolhido livremente pelo Presidente da ...... que já preencheram a condição de segurado da Caixa.     § 2º O Conselho Deliberativo será ...