Fiscobras 2008. Sistemas de Produção de óleo e Gás Natural da Bacia do Espírito Santo. Audiências. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento
... os membros da Diretoria Executiva da Petrobras. Nesse aspecto, entendo ser mais adequada a audiê...-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DIREITO À REITEGRAÇÃO RECONHECIDO EM DECISÃO TRÂNSITA. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. A sentença proferida em sede de Mandado de Segurança, em regra, possui caráter mandamental, e, por conseguinte, tem como característica sua executoriedade imediata, motivo pelo qual, em princípio, dispensa execução ex intervalo. Os embargos à execução de sentença concessiva de Mandado de Segurança, da mesma forma e, em princípio, revelam-se inadmissív...
... AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : ADEMIR COELHO ARAÚJO AGRAVADO : ALB... que não haviam atendido à convocação anterior sendo que apenas três atenderam à nova ...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...2. Em cumprimento ao Acórdão nº 2.910/2008-TCU-Plenário, adotado no TC nº 029.462/2008-9, a... sequencia de fases: preparação, convocação, habilitação, competição e contratação. 2.2.... pela equipe do levantamento, como o da Petrobrás (www.petronect.com.br). 5.1.6. A propósito, regis...
...: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS 2º RECORRENTE: JOSÉ DONIZETE DA COSTA 3º RECORR... o contrato de trabalho perdurou até 05/03/2008. Ainda, anexou aos autos, comprovação de que pro...Assim, não havendo prova da convocação do autor para assumir suas funções, não há com...
Prestação De Contas Ordinária. Exercício 2007. Apontamento De Irregularidades. Não Retenção De Valores E Eventuais Garantias E Não Aplicação De Multa Contratual. Ausência De Realização De Ampla Pesquisa De Mercado Para Justificação De Preço Em Contratação Direta. Extrapolação Do Prazo De 180 Dias De Contrato Emergencial. Audiências. Acolhimento, Inclusive Quanto A Alguns Gestores Não Constantes Do Rol De Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalvas De Um Responsável. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinações. Arquivamento
... de contas do exercício de 2007 da Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora). 2. Nesta eta...Determinações (Acórdão n.º 2.689/2008 - Plenário):. "9.14. determinar à Petrobras Dist... 2.745/98, não haveria previsão de convocação por ordem de classificação; e. b) tal pesquisa s...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio... em 2009 com as empresas do Grupo Petrobras, as do Grupo Eletrobrás ficaram dispensadas de ob...(-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da...
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINTEPAV/BA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS. O Regional declarou a abusividade da greve dos trabalhadores das obras de construção de gasoduto no projeto denominado GASCAC (Bahia), tanto em relação aos aspectos formais quanto materiais, previstos na Lei nº 7.783/89, e isentou as empresas representadas neste dissídio pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON do pagamento, aos grevistas, referente aos dias em que não exerceram as suas atividades. Nos termos do art. 14 da Lei de Greve, a não observância dos ditames nela cont...
...No julgamento do processo nº RODC-61300-97.2008.5.09.0909, esta Seção Especializada debateu, de ..., ocasião em que o representante da Petrobras afirmou, por seus órgãos diretivos e técnicos, ... sindical as formalidades para convocação e quorum para deliberação sobre a greve. No caso...
...AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. ADVOGADO : RICARDO FONSECA MURONI E OUTRO(S). AGR...35). À época da convocação, o candidato frequentava Curso Técnico de Operaç... ao que tudo indica, se operou em dezembro de 2008 (grifei). Quanto à apontada violação do art. 33...
...) e a data da citação do devedor (18/03/2008). Com contrarrazões. É o relatório. Decido. As ...pio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão ... AURORA LTDA assume, perante a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, o contrato celebrado por esta c...
Levantamento De Auditoria. Sistema De Previdência Complementar Com Patrocínio Público E As Respectivas Entidades Fechadas De Previdência Complementar. Identificação De Objetos E Instrumentos Passíveis De Futura Fiscalização Específica. Forma Para A Fiscalização Dos Fundos De Pensão Vinculados A Estatais. Determinações. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Volumes Que Contêm Informações Reservadas. Arquivamento
... - TMS 2010 "Fundos de Pensão" (TC 033.010/2008-7), já que ainda não foi feita fiscalização ne... minoritário, a PREVI pediu convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias para obter ... Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, entre os quais a po...
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