APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA. Materialidade e a autoria devidamente comprovadas. O apelante admitiu ter participado da empreitada criminosa, embora alegue que não pretendia fazer uso de arma para perpetrar a subtração. Vítimas que reconheceram o acusado em juízo. Por outro lado, configurado o emprego de arma, demonstrado especialmente nas palavras das vítimas de relevância em delitos como o da espécie, pelas quais se depreende a grave ameaça contra elas empreendida. Da mesma forma, o concurso de agentes, este assentado também nos dizeres do próprio acusado, que referiu ter combinado a subtração com os demais agentes. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. TESES DEFENSIVAS NÃO CONFIGURADAS. A participação de...
...Também não se pode cogitar de cooperação dolosamente distinta, pois o apelante, segundo a p...
Apelação Criminal. Delito de Latrocínio em Concurso de Agentes. Alegação de Reprimenda Excessiva. Descabimento. Pena-Base Fixada Pouco acima do Mínimo Legal, Após Detida Valoração das Circunstâncias Judiciais, que, em Sua Maioria, São Prejudiciais ao Acusado. Confissão. Atenuante Não Reconhecida. Agente que Não Confessa Integralmente a Conduta Criminosa, Omitindo Fatos Relevantes à Elucidação do Ilícito. Atenuação da Pena Inviabilizada. Pleito Absolutório. Improcedência. Acervo Probatório Seguro Indicando a Prática Consciente do Delito Patrimonial. Cooperação Dolosamente Distinta. Não Verificação. Conduta Relevante à Consumação do Latrocínio Previamente Articulado Com os Comparsas. Apelante como Autor das Lesões que Provocaram a Morte da Vítima. Manuten...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida na fase inquisitorial e em juízo. Animus necandi e furandi amplamente evidenciados. Tese desclassificatória rejeitada. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. RÉUS S.S. E C.S. Inviável a aplicação da causa de redução da pena prevista no §2º, do art. 29 do Código Penal, uma vez que os três acusados colaboraram conjuntamente para o pleno esgotamento do iter criminis e consecução do resultado fatídico. Cada réu aderiu mutuamente às condutas dos demais para a prática da infração penal, não s...
..., pugnando pelo reconhecimento de cooperação dolosamente distinta, aduzindo que não foi config...
PENAL. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE PESSOAS. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. Tendo sido carreado para os autos provas inquestionáveis quanto à materialidade e autoria do crime de latrocínio perpetrado pelos réus, não merece reforma a sentença condenatória que fixou as penas de maneira ponderada e suficiente para a repressão e prevenção do crime, diante das circunstâncias judiciais analisadas. No latrocínio, roubo qualificado pelo resultado morte (art. 157, § 3º - Código Penal), deve ser afastada a teoria da cooperação dolosamente distinta, porquanto ainda que pretendesse participar de crime menos grave, o agente assume o risco da ocorrência do resultado mais grave, p...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida na fase inquisitorial e em juízo. Animus necandi e furandi amplamente evidenciados. Tese desclassificatória rejeitada. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. RÉUS S.S. E C.S. Inviável a aplicação da causa de redução da pena prevista no §2º, do art. 29 do Código Penal, uma vez que os três acusados colaboraram conjuntamente para o pleno esgotamento do iter criminis e consecução do resultado fatídico. Cada réu aderiu mutuamente às condutas dos demais para a prática da infração penal, não s...
..., pugnando pelo reconhecimento de cooperação dolosamente distinta, aduzindo que não foi config...
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RECURSO EM LIBERDADE - PEDIDO INDEFERIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - EVENTO MORTE DECORRENTE DA EXECUÇÃO DO ROUBO - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO CARACTERIZADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - INOCORRÊNCIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 8072/90 - SITUAÇÃO CONCRETA QUE SUPRIME A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS - VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL PROGRESSÃO DE REGIME QUANTUM A SER CUMPRIDO APLICAÇÃO DA NOVA LEI 8.072/90. 1. O acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal e, após a prolação da sentença condenatória, com maior razão, deve permanecer preso preventivamente. 2. A negativa do direito de recorrer em liberdade não implica inobservância do efeito suspens...
...Quanto à cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º, CP), teço ...
Roubo qualificado pela lesão grave. Condenação: autorizada pela confissão integral de dois dos agentes, em consonância com o restante da prova oral - tudo em descrédito da versão do terceiro agente, que negou apenas o dolo e o ajuste com os demais, mas reconhecendo a sua presença na cena do crime. Reincidência: impassível de ser afastada, nos termos da súmula vinculante nº 10 do STF. Cooperação dolosamente distinta: sendo o crime imputado preterdoloso, a simples previsibilidade do resultado qualificador mais gravoso faz com que todos os agentes respondam pela mesma figura delitiva, desde que tenham agido, como sucedeu na espécie, com unidade de desígnio na figura delitiva antecedente (subtração mediante violência ou grave ameaça). Participação de menor importância: se o agente tem o dom...
REVISÃO CRIMINAL. Art. 621, inc. I, do Código de Processo Penal. Requerente condenado pelo crime de extorsão mediante seqüestro. Concurso de agentes. Ajuste prévio entre os agentes. Divisão de tarefas. Resultado único. Corréus. Desclassificação e condenação pelo art. 148 do Código Penal. Pedido de absolvição ou de desclassificação para o crime de seqüestro. Crime praticado em concurso de pessoas. Inocorrência de cooperação dolosamente distinta. Condenação do requerente em delito distinto e mais grave que os demais corréus. Violação da Teoria Monista. Art. 29 do Código Penal. Decisões conflitantes. Distintas classificações jurídicas de conduta única, em face da presença das mesmas elementares. Contrariedade à evidência dos autos e ao texto expresso de lei. Impossibilidade de condenação...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA POR LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA RECONHECIDA (ART. 157, §2º, I, C/C ART. 29, §2º, AMBOS DO CP). APENAMENTO FIXADO ADEQUADAMENTE. É de ser mantida a condenação do acusado diante da confissão corroborada pelo depoimento do adolescente que diz ter sido o autor dos disparos que causaram a morte da vítima. Inexistência de dúvida de que o réu pretendia cometer o crime de roubo majorado, não podendo escapar à sua previsão, todavia, o grave resultado do crime acordado com o adolescente, que se encontrava armado e sob o efeito de drogas. Apelação improvida. (Apelação Crime Nº 70025416082, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 04/06/2009)...
..., devendo ser aplicada a teoria da Cooperação Dolosamente Distinta, prevista no §2º, do art. 2...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas nos autos. O recorrente foi preso em flagrante, após diligências empreendidas por agentes da segurança pública, tendo em seu poder a bicicleta que subtraíra anteriormente. Reconhecido, sem sombra de dúvidas, pela vítima, nas oportunidades em que ouvida, do caderno de provas emergem, ainda, outros elementos de convicção para dar suporte à condenação imposta. MAJORANTE. CONCURSO DE PESSOAS. Evidenciado que o acusado agiu em comunhão de esforços, com um menor, destacando o lesado a prévia combinação para a efetivação da rapina, tendo ambos, armados, abordado a vítima, em momentos distintos, responsabilizando-se o réu por r...
...3. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. NÃO- RECONHECIMENTO. CO-AUTORIA DEMONST...Cooperação dolosamente distinta. Não- reconhecimento. 4. TEN...
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