cooperacao na escola

• Acórdão nº 1091/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Auditoria. Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação Dos Procedimentos Adotados, Inclusive o Apoio da União, para Elaboração do Diagnóstico da Educação Básica e do Plano de Ações Articuladas Previstos No Decreto N.º 6.094/2007. Avaliação da Formação e Cálculo do Ideb. Constatações Diversas. Ausência de Prejuízo Ou Dano ao Erário. Necessidade de Medidas Corretivas. Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Arquivamento

... ensino, tendo por base os dados do fluxo escolar dos alunos (conforme o Censo Escolar) e informaç�... o termo de convênio ou termo de cooperação que vier a ser celebrado entre o ministério e o e...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

... entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como o... IV - celebração de instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas diagnosticad...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Processo nº 0006693 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel

Ação compensatória por danos morais. Erro contido em declaração de conclusão de curso fornecida pelo estabelecimento de ensino réu, na qual constava a aprovação do filho do autor no que tange ao ano letivo de 2007, quando em verdade este tinha sido reprovado. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Entendimento desta Relatora quanto à reforma da sentença guerreada. Relação de consumo. A falha na prestação do serviço por parte da ré restou incontroversa. A Declaração objeto da demanda encontra-se acostada aos autos não tendo sido impugnada ou contestada pela ré. A ré possui o dever de informar corretamente aos pais a situação escolar de seus alunos. Há na relação escola/família o nítido dever de cooperação. Na presente relação jurídica vigora o princípio da confiança,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 03 de Fevereiro de 2011

Admitida a prestação de serviços, o ônus de comprovar que a relação existente foi de natureza diversa incumbia à reclamada, inteligência do art. 818 da CLT c/c o inc. II do art. 333 do CPC. Repousam nos fólios os seguintes documentos: Acordo de Cooperação escola/empresa (fls. 42/49), e o Termo de Compromisso de Estágio (fls. 200/205). A testemunha da reclamada, às fls. 830/831, dentre outras afirmações, proferiu que o reclamante, a cada 6 meses, fazia relatórios para o CIEE, e sua função consistia de divulgar alguns produtos, sempre acompanhado de um propagandista. Não verifico no caderno processual qualquer indício de que o reclamante tenha tido o seu estágio acompanhado por qualquer preposto, da empresa ou do CIEE, ao arrepio do § 3º do art. 1º da Lei n. 6.494/77, então vigente. Perce...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13... a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 573/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas. Escola Agrotécnica Federal De Barreiros/pe. Irregularidade Das Contas De Alguns Gestores, Aplicação De Multa, E Regularidade Com Ressalva Dos Demais

....7 Convênios nºs 1/2006 e 9/2006 de Cooperação Técnico-Científico entre a Universidade do Vale ...

• Acórdão nº 2005.01.00.022119-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Setembro de 2005

CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. QUESTÃO DE ORDEM PRELIMINAR. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, FIRMADO PELA "SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO", A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA SEM PAPEL". VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, INDEPENDÊNCIA E AUTOGOVERNO DO PODER JUDICIÁRIO. POSTURA AGRESSORA DO MEIO AMBIENTE NATURAL E ÉTICO-CULTURAL. I - Afigura-se desinfluente a ausência do nome do advogado da parte na publicação da pauta de julgamento, se o mesmo teve ciência antecedente e inequívoca da data da sessão de julgamento, através de petição apresentada, anteriormente, nos autos. Não se justifica, também o pedido de vistas...

... Papel", a que se reporta o "Termo de Cooperação Técnica e Financeira", firmado pelo Ministério d... Secretaria da Reforma do Judiciário, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúli...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Abril de 2012

... documento "..decorre do Acordo de Cooperação firmado entre a ESTAGIAR INTEGRADOR EMPRESA-ESCOLA...

• Acórdão nº 70027525237 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ECA. DIREITO À EDUCAÇÂO. TRANSPORTE ESCOLAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS. POSSIBILIDADE. A vedação à concessão de liminar contra a Fazenda Pública, nos casos em que se esgote no todo ou em parte o objeto da ação, contida no § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92, cede ante situações especiais, face ao princípio constitucional que garante a efetividade e a tempestividade da tutela jurisdicional. Descabida a pretensão de chamamento do ente municipal ao processo, tendo em vista a ausência de termo de cooperação que obrigue o Município a realizar o transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. Incumbe ao Poder Público assegurar o acesso à educação à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, proporcionando me...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

...-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. #Incluído pela ... para o acesso e permanência na escola;. II- direito de ser respeitado por seus educadore...

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