Cooperacao regional

• DECRETO Nº 6721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Convenio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos Na America Latina e No Caribe - Crefal, Assinado Na Cidade do Mexico, em 19 de Outubro de 1990.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6721, 31 de Dezembro de 2008
• Decreto

• DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3192, 06 de Outubro de 1999
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 09 de Fevereiro de 2011

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, representada judicialmente pela Advocacia Geral da União, por intermédio de sua Procuradoria Federal, a parte será citada na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 35 da Lei Complementar n° 73/1993. Além disso, consoante as regras do convênio de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, as notificações e intimações em que sejam parte os entes públicos representados por aquela Procuradoria, serão efetuadas com a remessa dos autos por meio do serviço de Sedex ou Malote. Agravo de petição provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo d...

• DECRETO Nº 3245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica de Cuba Ao Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises Membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), de 10 de Fevereiro de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3245, 17 de Novembro de 1999
• Decreto

• As relações entre a América Latina e a União Européia: Brasil e Polônia

Resumo: Desde a criação da OMC, o número de acordos internacionais de comércio tem aumentado. Essa situação tem reflexos sociais, políticos e econômicos, e mais especialmente na produção, mobilização e consumo de mercadorias e serviços entre os países e as áreas de integração regionais. Por longo tempo, as Comunidades Européias e a União Européia têm estabelecido e promovido relações com a América Latina. Antes de 1990, essas relações eram intensificadas nos planos regional, sub-regional e bilateral: Mercosul, Comunidade Andina, Grupo de São José e Grupo do Rio. A consolidação dessas relações criou três grandes âmbitos de relacionamento: o do diálogo político permanente, o das ações de cooperação regional e o estabelecimento de um comércio contínuo e diferenciado de acordo com as...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 2-2007, Junho 2007

• DECRETO Nº 1132, DE 03 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises-membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), Firmado Pelo Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 19 de Outubro de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1132, 04 de Maio de 1994
• Decreto

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... BOTTINI E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : P F G B PACIEN... sentido de desenvolver e promover a cooperação à escala mundial, regional, sub-regional e bilate...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Assinado em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 10, 05 de Fevereiro de 1997
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 3380, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre a Conversão para a Versão Modificada da Nomenclatura da Aladi Baseada No Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (naladi/sh 96) do Acordo Regional 7 de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre os Governos da Republica Federativa D...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3380, 14 de Março de 2000
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-28448/2000-007-09.00 de 1ª Turma, 10 de Outubro de 2007

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADA POR ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Depreendem-se do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional que foram firmados convênios de cooperação técnica e financeira com instituições que mantêm serviços de educação especializada para portadores de necessidades educacionais especiais. No caso dos autos, trata-se da celebração de convênio entre o Estado do Paraná e a Associação Mantenedora Saint Germain. Nesse contexto, não rende ensejo à incidência da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Inviável a imposição da responsabilidade subsidiária ao Estado quando não caracterizada contrataç...