VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO RURAL. Situação em que restou configurada a fraude à lei, mediante arregimentação de trabalhadores contratados por empresa interposta, a qual celebrou contratos de empreitada rural com agricultores denominados cooperantes, mas que na verdade tinham como objetivo fornecer mão-de-obra para a atividade-fim das rés. Hipótese em que se adota o Princípio da Primazia da Realidade, que privilegia a substância sobre a forma, prevalecendo o que sucede no terreno dos fatos. Vínculo de emprego rural reconhecido, estando presentes seus elementos característicos. Recurso não provido, neste item.
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO RURAL. Situação em que restou configurada a fraude à lei, mediante arregimentação de trabalhadores contratados por empresa interposta, a qual celebrou contratos de empreitada rural com agricultores denominados cooperantes, mas que, na verdade, tinham como objetivo fornecer mão-de-obra para a atividade-fim da ré. Situação em que se adota o Princípio da Primazia da Realidade, que privilegia a substância sobre a forma, prevalecendo o que sucede no terreno dos fatos. Vínculo de emprego rural reconhecido, haja vista presentes seus elementos característicos. Recurso da reclamada desprovido, neste item.
... que indenizar os danos sofridos pelos cooperantes. Daí decorre o nexo de causalidade entre o fato l...
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO RURAL. Situação em que restou configurada a fraude à lei, mediante arregimentação de trabalhadores contratados por empresa interposta, a qual celebrou contratos de empreitada rural com agricultores denominados cooperantes, mas que, na verdade, tinham como objetivo fornecer mão-de-obra para a atividade-fim da ré. Situação em que se adota o Princípio da Primazia da Realidade, que privilegia a substância sobre a forma, prevalecendo o que sucede no terreno dos fatos. Vínculo de emprego rural reconhecido, haja vista presentes seus elementos característicos. Recurso desprovido neste item.
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO RURAL. Situação em que restou configurada a fraude à lei, mediante arregimentação de trabalhadores contratados por empresa interposta, a qual celebrou contratos de empreitada rural com agricultores denominados cooperantes, mas que, na verdade, tinham como objetivo fornecer mão-de-obra para a atividade-fim da ré. Hipótese em que se adota o Princípio da Primazia da Realidade, que privilegia a substância sobre a forma, prevalecendo o que sucede no terreno dos fatos. Vínculo de emprego rural reconhecido, estando presentes seus elementos característicos. Recurso desprovido neste item.
ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RADIOATIVO. BOMBA DE CÉSIO 137. DANOS PESSOAIS. AGRAVO RETIDO. NÃO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. ABONDONO DO APARELHO DE RADIOTERAPIA. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CIVIS. Não se conhece de agravo retido, se a parte não requerer, preliminarmente, nas razões ou contra-razões de apelação, a sua apreciação pelo Tribunal (CPC, art. 523, § 1º). Tratando-se de ação de conhecimento na qual se busca a reparação pelos danos pessoais oriundo...
...o se rompe pela existência de causas cooperantes, como, na hipótese, a conduta das vítimas, retir...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVOS RETIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Pretendendo o autor a declaração de validade de Assembléia Geral Extraordinária realizada, a prova testemunhal apresentava-se absolutamente desnecessária à solução do litígio, sendo suficiente o exame dos atos convocatórios e demais procedimentos, tomados de acordo com o estabelecido no Estatuto Social da entidade. Tendo a Assembléia sido realizada em observância ao Estatuto da Cooperativa, merece ser validada. Manutenção da sentença que se impõe. AFASTARAM AS PRELIMINARES. NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E À APELAÇAO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037851425, Vi...
... atendida, por 1/5 (um quinto) dos cooperantes em pleno gozo de seus direitos sociais.”. A aleg...
... as Igrejas Batistas Nacionais cooperantes moral, espiritual e financeiramente..'. Vê-se, de...
PRESCRIÇÃO. CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LEI 7.565, DE 19.12.86.Prescrição.1. O acidente aéreo ocorreu em 03 de setembro de 1982, enquanto a autora só completou 16 anos em 27 de junho de 1984. Ao propor a ação cautelar, interruptiva do prazo prescricional, este sequer iniciara.Ao fim do procedimento judicial cautelar é que recomeçou o curso da prescrição (art. 173 do Código Civil) em 20.10.88 e quer em relação a uma ou outra demandada, segundo os critérios legais de contagem do prazo de prescrição, não se operou a extinção do direito de ação.2. Indenizações previstas no Código Brasileiro da Aeronáutica - Na Lei 7.565, de 19.12.86, bem como no anterior Código Brasileiro do Ar.(DL 32, de 18.11.66) não se aplica a limitação tarifada se for provado que o dano result...
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. Hipótese em que o contexto probatório, notadamente a prova oral produzida em audiência, evidencia a ausência dos requisitos caracterizadores da relação jurídica de emprego, definidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
... a bem aproveitar a capacidade dos cooperantes” - fl. 95). Salienta-se que os registros de fls. 21...
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