Cooperativa agrícola
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... - dispensa de sistema de segurança para o estabelecimento de cooperativa singular de crédito que se situe dentro de qualquer edificação que ... fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ção, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; ... II - ... , para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista ... ARTIGO 17 ... O assentamento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... e contratadas até 30 de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas ... serão enquadradas observando-se, para cada associação ou cooperativa, o valor obtido pela multiplicação do valor médio refinanciável de R$ ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem ... VIII- "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3" ... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3" ... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária; ... II - investimento, quando se destinarem a ... § 2º Quando se tratar de cooperativa integral de reforma agrária, aplicar-se-á o disposto no § 2º do art ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... social que compreenda em carter no exclusivo a produo rural, a cooperativa agropecuria e a associao de produtores rurais que tenha por objeto a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto ... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ...
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Cooperativa agrícola que abre posto de gasolina deve pagar sindicato da área
Cooperativa agrícola que abre posto de gasolina deve pagar sindicato
Se uma cooperativa diversifica suas atividades e passa a ter uma filial que opera em ramo completamente diferente do original, terá que recolher contribuição sindical para a entidade da área. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabal... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... negócio jurídico estabelecido entre cooperativa e cooperado, ... capitalizar uma cooperativa agrícola, conforme constou no ...
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Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA ... 2. A cooperativa agrícola mista pode atuar como se cooperativa de crédito ...
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Acórdão nº 2013/0010319-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DANIELE ARAÚJO AGNER ... : COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA ...
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Acórdão nº 2011/0284832-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE DIREITOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE FORAM DOADOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRÁTICA DE ATO DE DISPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A INCOMPATIBILIDADE DA DOAÇÃO COM O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. MANUTENÇ
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... RECORRENTE ... : COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA ... ajuizada por cooperativa agrícola ... -
Acórdão nº 2014/0142792-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. OCUPAÇÕES IRREGULARES. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO FUNDADO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não
... : INGRID PATRÍCIA FÉLIX DA CRUZ ... : COOPERATIVA" AGRÍCOLA DE TIRIRI LTDA ... : ADMIR FIALHO SEIXAS ... AGRAVO \xC2" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5187, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Estende a Isenção Prevista Na Lei 4.265, de 3 de Outubro de 1963, a Materiais Destinados a Cooperativa de Laticinios de São Carlos e a Cooperativa Agricola de Cotia, Estado de São Paulo.
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Acórdão nº 2008/0162010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :COOPERATIVA DE LATICÍNIOS TEÓFILO OTONI LTDA ADVOGADO:RUY CARLOS DE CAMPOS E ... 3. A concessão de terreno à cooperativa agrícola com vinculação de atividade encerra política estatal de incentivo ao ...
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Acórdão nº 2007/0020005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - MASSA FALIDAREPR. POR :ROLFF ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Doar a Cooperativa Agricola Samborjense Ltda Com Sede Na Cidade de São Borja Estado do Rio Grande do Sul Uma Area de Terrenos de Seu Dominio Patrimonial Sob a Administração da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
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Acórdão nº 2008/0215360-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTROSADVOGADO:GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA COOAGRI AUTOR:BANCO BBM S/A RÉU:BANCO BBM ... COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0251809-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... S/A ADVOGADO :FREDERICO FERREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:COOAGRI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO :WILSON VIEIRA LOUBET ... COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO NÃO VISLUMBRADA. FORO ELETIVO ...
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Acórdão nº 2008/0259904-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BBM S/A ADVOGADO :SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)AGRAVADO:COOAGRI-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA SUSCITANTE:ANTÔNIO DE MORAES RIBEIRO NETO ... COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO NÃO VISLUMBRADA. FORO ELETIVO ...
- TERCEIROS - COOPERATIVA AGRÍCOLA LUCAS RIO VERDE LTDA (COOALVE
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3" ... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ...