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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
Comarca: Santo André. ^ . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . A... BANORTE S/A sendo embargado COOP COOPERATIVA DE CONSUMO. . ACORDAM, em 25a Câmara de Direito P...
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... RODRIGUES VENTALA RECORRIDO: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO AANDRÉ DOENÇA PROFISSIONAL. DOENÇA AUTO-IMUNE. AUSÊNCI...
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- Recurso tirado de ação fundada em título extrajudicial - Competência das Câmaras de números 11 a 24, 37 e 38, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 2o, III, "b", da Resolução n° 194/2004 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido.
Comarca: Santo André. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Santo André, em que é apelante COOP COOPERATIVA DE CONSUMO sendo apelado OSMAR FRANCELINO DOS SANT...
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... ORDINÁRIO ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTE: COOP – COOPERATIVA DE CONSUMO...
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - INEXIG1BIUDADE DO DÉBITO - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ROL DE INADIMPLENTES - "DAMNUM IN RE IPSA" - VERTENTE COMPENSATÓRIA E SANCIONATÓRIA DA INDENIZAÇÃO - VALOR ESCORREITO - RECURSO IMPROVIDO. "O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrido pelo autor, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando o direito de ser indenizado".
Comarca: Santo André. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRD... Santo André, em que é apelante COOP COOPERATIVA DE CONSUMO sendo apelado CARLOS ALBERTO VASCONCELO...
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... JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ORIGEM: 1ª VT DE SANTO ANDRÉ. A r. se...
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... ORDINÁRIO - 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTE : COOP- COOPERATIVA DE CONSUMO R...
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AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais" (STF, Súmula 343.). Petição inicial indeferida, com fundamento no artigo 490, I, c.c. artigo 295, inciso III, do CPC.
Comarca: Santo André. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... BANCO BRADESCO S A sendo réu COOP COOPERATIVA DE CONSUMO. . ACORDAM, em 132 Grupo de Câmaras de...
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RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VT/SANTO ANDRÉ 1º RECORRENTE: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO...
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RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Documentos descartados sem maiores cuidados pela parte, posteriormente utilizados em reciclagem ? Não demonstrada má-fé de quem os utilizou em reciclagem - Indenização indevida ? Apelo desprovido.
Comarca: Santo André. ilS!Ü"ll PODER JUDICIÁRIO TR... André, em que é apelante COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO sendo apelado GRAFICA GEMAR. . ACORDAM,...