cooperativa de consumo dos empregados da usiminas ltda

• Decisão Monocrática nº 2005/0022890-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Maio de 2008

...AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA ADVOGAD...

• Acórdão nº 2001.38.00.032903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Outubro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA LC 110/2001. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2001. COMPESAÇÃO TRIBUTÁRIA JURIDICAMENTE POSSÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Reconhecida como indevida a exigência da contribuição social criada pela Lei Complementar nº 110/2001, relativamente ao exercício financeiro de 2001, afigura-se legítima a compensação dos valores recolhidos a esse título com aqueles relativos aos exercícios subseqüentes, na forma do artigo 66, caput e § 1º, da Lei 8.383/91. Precedentes deste egrégio Tribunal. II - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente ...

...EMBARGADA: CÔNSUL COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. LTDA. ADVOG...

• Acórdão nº 2006/0086243-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Março de 2007

TRIBUTÁRIO. PIS. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE PELO STJ. POSSIBILIDADE. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS. RESOLUÇÃO 174/71 DO CMN. ILEGALIDADE. I - Possível a análise do recurso especial por esta Corte, ante a adoção de fundamento infraconstitucional pelo Tribunal de origem para julgar a lide, qual seja, o fato de que a declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88 não tinham o condão de afastar a cobrança da contribuição sobre a folha de salários, uma vez que tal contribuição já era devida anteriormente, com base na Resolução nº 174/71 do Conselho Monetário Nacional. II - Esta eg. Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo e a alíquota da contri...

... :EVERTON LOPES NUNES E OUTROSAGRAVADO:COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA - CONSU...

• nº 2000.38.00.022425-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Maio de 2005

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA. - São cabíveis os Embargos de Declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões, e nos casos de manifesto erro material do julgado. - Verificada a ocorrência de contradição no voto, merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração para sanar tal vício, cuja correção passa a fazer parte do acórdão. - A oposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento da matéria e interposição dos recursos excepcionais não prescinde que exista, na decisão embargada, omissão, obscuridade ou contradição. - Incabível a oposição de Embargos de Declaração visando a manifestação do órgão judicante sobre todas as alegações das partes, fundamentos legais e constitucionais re...

...EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA. -. CON...

• Instituto Florestal

• IOSP, 10 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• nº 2000.38.00.028914-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Abril de 2008

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SESC/SENAC. COOPERATIVAS DE CONSUMO. PROVA PERICIAL. AGRAVO RETIDO. Existindo dúvidas quanto à possibilidade de a cooperativa exercer atividades mercantis, a produção da prova é indispensável para o deslinde da questão. A prova pericial contábil é adequada para verificar se as cooperativas praticam atos de comércio fora dos limites do cooperativismo; Agravo retido provido. Apelações prejudicadas. Sentença anulada.

...APELADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA E. OUTRO(A). ADVOGADO: CLAUDIA CR...

• Acórdão nº 2001.38.00.032903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Maio de 2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II - Embargos de declaração desprovidos.

...EMBARGANTE: CONSUL COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. LTDA. ADVOG...

• Acórdão nº 2001.38.00.032903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA LC 110/2001. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2001. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. COMPESAÇÃO TRIBUTÁRIA JURIDICAMENTE POSSÍVEL. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - Nas causas em que se discutem as contribuições instituídas pela LC 110/2001, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista o disposto no art. 3º, da referida Lei, determinando que "as contribuições sociais serão recolhidas na rede arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do , e as respectiv...

...APELANTE: CONSUL COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. LTDA. ADVOG...

• nº 2000.38.00.028914-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Setembro de 2003

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA AO SESC/SENAC. COOPERATIVAS DE CONSUMO. PROVA PERICIAL. AGRAVO RETIDO. Existindo dúvidas quanto à possibilidade de a cooperativa exercer atividades mercantis, a produção da prova é indispensável para o deslinde da questão. A prova pericial contábil é adequada para verificar se as cooperativas praticam atos de comércio fora dos limites do cooperativismo; Agravo retido provido. Apelações prejudicadas. Sentença anulada.

...APELADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA E. OUTRO(A). ADVOGADO: CLAUDIA CR...

• nº 2000.01.00.065083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 01 de Dezembro de 2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PIS. COOPERATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Uma vez que todas a questões suscitadas foram devidamente apreciadas, inexistindo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição, impõe-se a sua rejeição. II. Eventual reforma do decisum deverá ser buscada pela via recursal própria. III. Embargos rejeitados.

...EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA -. CONSUL. ADVOGAD...