... ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTES: 1. LUCAS BARBOSA DE CALDAS 2. UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED CENTRAL INTERCOOPERATI..., UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍV...
RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Atraso na entrega da obra - Pedido de rescisão do contrato formulado pela compradora em razão de descumprimento contratual do vendedor - Matéria incontroversa - Desistência formulada pelos aderentes anuída pela ré em 2001, sem, contudo, se proceder à devolução das quantias pagas - Pretensão à retenção de 50% dos valores adimplidos, segundo previsão contratual, e devolvidos na forma estabelecida no estatuto social - Inadmissibilidade - Cláusula nula de pleno direito - Abusividade reconhecida - Devolução integral, ademais, a ser feita em uma única parcela - Apelo improvido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Autores que mantiveram em dia o pagamento das mensalidades durante vários anos, sem qualquer satisfação ou previsão de entrega das unidades habit...
... de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA METRÓPOLE sendo apelados JOSÉ ... Residencial Ilhas Gregas, na Comarca de Guarulhos, a serem construídos no prazo de 18 (dezoito) mes... houver, efetuando-se a liquidação do crédito, em parcelas, dentro do prazo de 01 (um) ano conta...
* EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - Os bens penhorados foram transferidos para a propriedade da separanda antes da propositura da execução - A inexistência do registro do termo de separação não retira da mulher detentora de todos os direitos a legitimidade para opor embargos de terceiro - Aplicação por analogia da Súmula 84, do Superior Tribunal de Justiça - Inocorrência da fraude à execução - Embargos improcedentes - Recurso provido *
Comarca: Guarulhos. m . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE J... (JUSTIÇA GRATUITA) e apelada COOPERATIVA DE CRÉDITO DE GUARULHOS. . ACORDAM, em Décima Oi...
CORREÇÃO MONETARIA. INDICES.1. - NAS AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDEBITO FISCAL, PARA GUARDAR A DEVIDA ISONOMIA, A CORREÇÃO MONETARIA E DE SE FAZER PELOS INDICES OFICIAIS VIGENTES EM CADA PERIODO. EM JANEIRO 1989 O INDICE ERA A OTN.2. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
É devida a inclusão, nos cálculos em precatório complementar, dos chamados expurgos inflacionários. Precedentes deste TRF - 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça.2. Recurso improvido.
PIS E COFINS. COOPERATIVA MÉDICA. SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. ISENÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO ART. 105, III, DA CF/88. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. I - O acórdão recorrido trata da tributação social sobre a intermediação de serviços prestados por cooperados a terceiros, sendo, na hipótese dos autos, a cooperativa de prestação serviços médicos, já o paradigma colacionado, ao entender que a controvérsia girava em torno de atos cooperativos, analisou situação em que se discutia a movimentação financeira de sociedade cooperativa de crédito, não havendo similitude fática entre a hipótese dos autos e a do paradigma colacionado, para demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. II - Ademais, o conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea "c" do pe...
... FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:USIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A...
... APELAÇÃO N° 788.888-4, da Comarca de GUARULHOS, sendo apelante JUÍZO DE OFICIO e apelada COOPERAATIVA DE CRÉDITO DE GUARULHOS. LTDA. e interessada PREFEITURA MUNIC...As provas dos autos demonstram que a Cooperativa de Crédito de Guarulhos Ltda. em razão de discor...
PENHORA - Bloqueio on Une - Rejeição da alegação de nulidade da decisão por falta de fundamentação - Ônus do devedor de comprovar a impenhorabilidade do saldo bancário alcançado pela penhora on Une - Impenhorabilidade referida na hipótese do art. 649, IV, do CPC, alcança a remuneração de pessoa natural por trabalho prestado, sem estabelecer limite de valores, e limitada aos valores percebidos a título das verbas ali especificadas, enquanto providos de natureza alimentar - Não configurada a preclusão, para o servidor sustentar a impenhorabilidade de saldo de conta bancária, com invocação do art. 649, IV, do CPC, alcançados por segundo bloqueio on Une, constituídos por valores depositados após o primeiro bloqueio on Une e em data posterior à decisão, que manteve a primeira constrição judi...
... Benedito Pinto André, sendo Agravado Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Meicos de Taubat... de salários da Prefeitura Municipal de Guarulhos, como médico III e médico segundo assistente, e ...
CONTRATO Ingresso em cooperativa para aquisição de imóvel Relação de consumo caracterizada Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Rescisão decretada - Devolução das parcelas pagas em parcela única e imediata Súmula nº 2 deste Tribunal Retenção de 30% pela cooperativa ré Possibilidade - Percentual previsto nos estatutos sociais para a hipótese e que bem repara os danos causados à coletividade Hipótese em que a autora pagou poucas prestações e ocupa gratuitamente o imóvel por longo tempo Culpa da cooperativa ré pela inexecução contratual não verificada - Valores devidos corrigidos, sob pena de enriquecimento ilícito da ré, e acrescidos de juros de mora nos termos dos arts. 405 do Código Civil e 219 do CPC Cobrança dos valores inadimplidos até a rescisão do contrato, a partir de quand...
Comarca: Guarulhos. [CONSULTE TEXTO EN DOCUMENTO ADJUNTO]...
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