cooperativa de credito rj

TRIBUTÁRIO – NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO – COFINS – ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS – NÃO-INCIDÊNCIA – PRECEDENTES. 1. A essência da controvérsia restringe-se à legalidade da incidência da contribuição para o COFINS sobre atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito. 2. Consoante se observa da leitura dos autos, não obstante os...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 173 do TST, pois a tese de que a rescisão contratual derivou da extinção das atividades da empresa não foi suscitada em defesa, revelando-se inovação recursal, como salientado no acórdão regional. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. Incólumes os arts. 623 da CLT, 37, 165, § 5º, inciso I, e 1

AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. ATOS COOPERATIVOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADAS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. APLICABILIBILIDADE DO ART. 79 DA LEI N. 5.764/71. REPERCISSÃO GERAL RECONHECIDA; STF. RE N. 598.085/RJ. COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO- INCIDÊNCIA DA COFINS. 1. Não tendo, à época, a...

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AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. ATOS COOPERATIVOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADAS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. APLICABILIBILIDADE DO ART. 79 DA LEI N. 5.764/71. REPERCISSÃO GERAL RECONHECIDA; STF. RE N. 598.085/RJ. COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO- INCIDÊNCIA DA COFINS. 1. Não tendo, à época, a...

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