cooperativa habitacional terra paulista

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para cooperativa habitacional terra paulista

- Cooperativa Habitacional Terra Paulista
- IOSP, 16 de Fevereiro de 2011
- Empresarial
- Acórdão nº AgRg no Ag 1370108 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA LEGAIS. CONFLITO DE NORMAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. TAXA SELIC. REFORMATIO IN PEJUS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os juros (de mora) legais devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do CC/1916) no período anterior ao início da vigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ao período posterior, nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002, o qual corresponde à Taxa SELIC. II - Todavia, se a incidência da Taxa SELIC se dá em prejuízo do recorrente não é possível aplicá-la para o período posterior a 10.1.2003, sob pena de reformatio in pejus. Para esse período deve perma...

...:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA ADVOGADOS :CARLA MALUF...
- Cooperativa Habitacional Terra Paulista
- IOSP, 21 de Dezembro de 2010
- Empresarial

- Acórdãos nº 086928 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Maio de 2011
Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria preclusa. Embargos rejeitados.

... São Paulo, em que São embargantes COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA e WASHINGTON MAGALHÃE...
- Cooperativa Habitacional Terra Paulista
- IOSP, 21 de Dezembro de 2010
- Empresarial
- Decisão Monocrática nº 2011/0062634-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Agosto de 2011
...AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA. ADVOGADO : LOURDES BA...
- Decisão Monocrática nº 2011/0162156-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Outubro de 2011
...EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA. ADVOGADO : CARLA MALU...
- Acórdão nº 2010/0212541-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA LEGAIS. CONFLITO DE NORMAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. TAXA SELIC. REFORMATIO IN PEJUS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os juros (de mora) legais devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do CC/1916) no período anterior ao início da vigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ao período posterior, nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002, o qual corresponde à Taxa SELIC. II - Todavia, se a incidência da Taxa SELIC se dá em prejuízo do recorrente não é possível aplicá-la para o período posterior a 10.1.2003, sob pena de reformatio in pejus. Para esse período deve perma...

...:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA ADVOGADOS :CARLA MALUF...
- Decisão Monocrática nº 2009/0146947-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Setembro de 2011
...AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA. ADVOGADO : CARLA MALU...
- Decisão Monocrática nº 2011/0040732-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Setembro de 2011
...AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA. ADVOGADO : CARLA MALU...

Página Seguinte