copeve

• Acórdão nº 0014072-33.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. COMISSÃO PERMANENTE DE VESTIBULAR (COPEVE). UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). PROVA DE REDAÇÃO. CORREÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR. INSTRUMENTO DE MANDATO. DEFEITO SANÁVEL. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELA BANCA EXAMINADORA. EXCESSO DE RIGOR. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO E PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. Age com excesso de rigor a autoridade administrativa, ao indeferir, de imediato, recurso administrativo interposto por candidato que pretendia obter nova correção da prova de redação, sem, antes, facultar ao requerente, na via administrativa, a regularização de de...

• Acórdão nº 1533/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Tomada de Contas Especial. Entidade Federal de Ensino Superior. Fundação de Apoio. Irregularidades Na Execução de Convênio. Não Comprovação de Vínculo Entre Despesas Executadas e o Objeto do Convênio. Prestação de Contas de Forma Intempestiva. Citação. Audiência. Multa. Determinação. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsaveis e Irr

... da Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE abaixo relacionados, com recursos do convênio n.�...

• Acórdão nº 10040/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2001. Realização de Despesas Com Desvio de Finalidade. Responsabilidade do Gestor e da Entidade Beneficiada. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Negativa de Provimento

...2). Há um relatório da COPEVE (Comissão Permanente de Vestibular) da Unir, assi...

• Decisão da Presidência nº 2041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2003

... passivo de transferência de carretas da COPEVE, do Grupo Lael Varella - fls. 90; 4) inquirição ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Tratando-se de pedido de equiparação salarial, cabe ao empregado o ônus da prova do exercício de atividades idênticas. A prova testemunhal, neste caso, corrobora de forma cabal a identidade de funções entre os paragonados, possibilitando assim a equiparação salarial postulada.

... e em junho de 2002 passou para o setor COPEVE e em meados de março de 2003 foi transferida para...

• Acórdão indexados nº RO-6758/1996-000-03.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Abril de 2000

...Recorrida COPEVE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LTDA. O Tribunal ...

• nº 1998.30.00.000560-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Novembro de 2000

PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PERDA DE CARGO PÚBLICO. Conjunto probatório robusto que não deixa dúvidas quanto à autoria da falsificação de cartões-resposta do exame vestibular de Universidade Federal. A condenação por crime de falsidade ideológica - que não é delito funcional típico - só conduz à perda do cargo ou função pública se a pena privativa de liberdade aplicada for superior a quatro anos (CP, art. 92, I, b). Apelação a que se dá parcial provimento para excluir, da condenação, a perda do cargo público.

... da COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR - COPEVE, Srª MARIA IZETE DE ALMEIDA CASTRO, esta se incum...

• Acórdão nº 4744/2010 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2010

Prestação de Contas. Constatação de Realização de Despesas Com Desvio de Finalidade. Responsabilidade do Gestor e da Entidade Beneficiada Com a Apropriação Indevida Dos Recursos Públicos. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo de Pagamento do Débito

... ações do vestibular por intermédio da COPEVE (ver subitem 29.3.3 supra). Dessa forma, entendemo...

• Acórdão nº 1999.38.00.035298-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Setembro de 2005

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EXAME VESTIBULAR. PEDIDO DE VISTA DE PROVA PRESTADA EM EXAME VESTIBULAR. PRAZO DECADENCIAL CONTADO DO ATO DA RECUSA DA AUTORIDADE COATORA. DIREITO DE VISTA DE PROVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. I - O prazo decadencial de 120 dias para impetração do mandado de segurança tem por termo inicial a data em que o interessado tem conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Ressalvado entendimento pessoal do Relator, que, reconhece o direito fundamental à segurança, independentemente de limites de ordem temporal. II - Voltando-se o mandado de segurança contra ato ocorrido em 23/06/1999, consistente na recusa da autoridade coatora em fornecer a prova aberta de Biologia, é a partir daí que se inicia a contagem do prazo decadencial. Ajuizado o mandamus e...

... DE SEGURANÇA, contra ato do PRESIDENTE DA COPEVE-COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR - UNIVERSIDADE ...

• nº 2003.30.00.000459-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2007

MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO. EXCLUSÃO DO TÍTULO DA DISSERTAÇÃO NA CONTAGEM DO NÚMERO DE LINHAS. LEGITIMIDADE. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. LIMITAÇÃO À ANÁLISE DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. Constava expressamente do edital do concurso vestibular 2003 que seria atribuída nota zero à redação que contivesse menos de 25 (vinte e cinco) linhas, bem como constava expressamente no interior da referida prova que o candidato, achando necessário, poderia dar um título à redação, significando isso que o título não era considerado parte da redação, naquele concurso vestibular. Estabelecido o critério de correção da prova de redação, no edital do concurso e em momento anterior à realização da prova dissertativa, e estando o candidato ciente desses crit...

... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - COPEVE. Em sua peça inicial, informa a Impetrante ter pr...