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Os ministros Mantega e Paulo Bernardo não foram ao evento
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Moraes Moreira inaugura o projeto BR6 Convida no CCBB, hoje, a partir das 19hs.
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RESPONSABILIDADE CIVIL - Falso positivo em exame de HIV - Autora gestante - Exames necessários a dar certeza ao resultado que não foram realizados em sua totalidade, nada obstante recomendação da Prefeitura (Programa Municipal DST/AIDS) - Autora que, ainda grávida, continua sendo medicada com coquetel AZT, nada obstante a confirmação de que não é soropositiva - Estresse pela descriminação sofrida no próprio hospital e na família - Bebé que nasceu com problemas neurológicos - Abalo emocional indiscutível - Falha na prestação de serviços médicos caracterizada - Culpa in eligendo do nosocômio - Indenização devida e fixada em 100 salários mínimos - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido.
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COQUETEL E BEBIDA MISTA ALCOÓLICA DE VINHO. FABRICAÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE. PODER DE POLÍCIA. REGISTRO. VALIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO NÃO-DEMONSTRADO.
Há de ser indeferido pedido de assistência formulado com base nos arts. 50 e seguintes do CPC quando a parte não demonstra objetivamente em que consiste seu pretenso interesse jurídico no resultado final da demanda, ou, em outras palavras, qual a relação jurídica de que seja eventualmente titular está sujeita aos efeitos da decisão que vier a ser proferida.
A discricionariedade que caracteriza o poder de polícia da Administração deve estar contida nos limites estabelecidos na lei, devendo a autoridade observar atentamente essas limitações,...
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Para a prova de "Hipertensão" em que os participantes ficaram com a cabeça presa numa caixa de acrílico cheia de bichos fofos, tipo ratos, larvas e sapos.
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR POSSUÍA TUBERCULOSE E AIDS. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO COM EXAMES. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO E TRATAMENTO REALIZADO PARA PACIENTES SOROPOSITIVOS. DANO MORAL CONFIGURADO. A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC, ou seja, o prestador do serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados. Restou comprovado nos autos que houve erro de diagnóstico e de tratamento, uma vez que diagnosticaram e medicaram o paciente para tuberculose e AIDS, sendo que em nenhum momento realizaram exames para confirmar a AIDS. O paciente foi transferido para o nosocômio da primeira apelada...
... de soropositivos, tendo tomado o coquetel antiviral, sem haver a real necessidade. Negligenc...
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GEOVANI e JAIRZINHO, craques de Vasco e Botafogo em homenagem antes do clássico
KLEBERSON chuta, após belo passe de Paulo Sérgio, para marcar o gol da vitória do Flamengo
TORCEDOR põe uma faixa e uma coroa de flores na porta do estádio do Bolton pela recuperação de Muamba
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO.
PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM.
Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais.
Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...O mesmo é soropositivo, fazendo uso do Coquetel duas vezes ao dia. Não possui plano de saúde, fa...
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Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão de Recursos Federais. Despesas Indevidas Com Festividades. Débito Configurado. Conversão em Tce. As Despesas Relacionadas Com Festividades E Eventos Comemorativos Somente Podem Ser Realizadas Se Observada A Vinculação De Tais Gastos à Finalidade Da Entidade E à Moderação Dos Valores Despendidos
...o dos conselheiros (despesas com jantar, coquetel, bebida, lanche etc.);. 4.2. existência de notas ...
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09.
APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS.
TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO.
De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
... já se orientou contrariamente ao "coquetel de normas" em termos de estabelecimento dos termos...