corpo de bombeiros de pernambuco

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 05 de Agosto de 2003

Ao apresentar fato extintivo ao direito do autor (pagamento), é da ré o encargo probatório. Mormente quando se trata de salários Cumpridas as formalidades legais, recorre UBIRATAN COSME DOS SANTOS de decisão proferida pela MM. 5ª Vara do Trabalho do Recife - PE que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de COPM/CBM-PE-CLUBE DOS OFICIAIS POLÍCIA MILITAR e CORPO BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, nos termos da sentença de f. 1937- As razões recursais do reclamante (f. 1953-1960) foram pontuadas pelo pedido da exclusão de sua imputação como litigante de má-fé e conseqüente exclusão da respectiva indenização, custas processuais e honorários advocatícios. Pede também a reforma da sentença quanto ao título de horas extras, argu...

• Decisão Monocrática nº 2006/0201021-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2011

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIR...

• Constituição da República Federativa do Brasil

... a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como... sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco. ARTIGO 16. Até que se efetive o disposto no art....

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0135954-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

...AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCURADOR : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(S)... da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco deve se harmo...

• Acórdão nº 5458/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

Pedido de Reexame. Acordo para Prestação, Pelo Corpo de Bombeiros Militar, de Serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndios em Instalações de Ente Público Federal. Natureza Jurídica de Convênio. Improcedência Dos Argumentos. Não Provimento. 1 - Os Acordos Para Prestação, Pelo Corpo De Bombeiros Militar, De Serviços De Prevenção, Salvamento E Combate A Incêndios Em Instalações De Ente Público Federal Possuem Natureza Jurídica De Convênio E Devem Observar A Legislação Federal Pertinente

...�ão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinou à Superintendência Regional do Norde...

• Decisão Monocrática nº 2006/0200269-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Outubro de 2010

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIR... e não pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco. De acordo com a p...

• Decisão nº 795765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010

... julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO TERMI... [e é] concedida [aos militares do] Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Militar de Pern...

• Decisão Monocrática nº 2011/0085324-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

...AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCURADOR : LEÔNIDAS SIQUEIRA FILHO E OUTRO(S).... da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco deve se harmo...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 23 de Março de 2011

Havendo prova de que o acidente automobilístico sofrido pelo trabalhador ocorreu dentro de sua área de atuação (trabalho externo) e enquanto retornava para a residência, é cabível a caracterização do sinistro como acidente do trabalho, com lastro no art. 21, IV, ¿d¿, da Lei nº 8.213/91, como, aliás, reconhecido pelo Órgão de Previdência Oficial. Em razão da inobservância à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, é devida a condenação em indenização do período de estabilidade, com lastro no item I da Súmula n.º 396, I, do C. TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordi...

... 18h39, conforme certidão fornecida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (fl. 417). Adem...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 08 de Julho de 2009

Por força do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar o processamento, perante esta Justiça especializada, da execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do tempo de serviço clandestino, contra o voto da Juíza Maria Clara Saboya, que lhe negava provimento. Recife, 08 de julho de 2009. ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Desembargador Relator PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO Ciência em cumprimento ao art. 84, inciso VII...

... E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO. Advogados : Ad...