corporacoes e o meio ambiente

• Decisão Monocrática nº 2009/0130925-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 04 de Maio de 2011

..., a outorga somente pode ser efetivada por meio de medida cautelar, conforme dispõe o artigo 288 ... 'Ação Civil Pública em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores', RT, ... fundações privadas, sindicatos, corporações, ou até mesmo as entidades e os órgãos da admin...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

... a saúde humana e para a preservação do meio ambiente, está envolvida em polêmica que divide ...Há nesta seara diferentes atores: corporações empresariais internacionais que fornecem sementes ...

• Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos

Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o princípio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptação do direito tradicional às novas necessidades de gestão ambiental. Examina-se também neste artigo as instituições competentes da ONU para resolução de litígios ambientais internacionais. Finalmente, o artigo faz uma leitura sucinta do processo da governança global. Palavras-chave: Direito Ambiental Internacional. Meio Ambiente. Soberania. Relações Internacionais. This article analyzes the principle of State sovereignty when confronted with international environmental obligations. By analyzing these two c...

... ambiente, aberta a indivíduos, corporações, organizações internacionais e Estados que se ac...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 4-1, Junho 2007

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...

... a saúde humana e para a preservação do meio ambiente, está envolvida em polêmica que divide ...Há nesta seara diferentes atores: corporações empresariais internacionais que fornecem sementes ...

• Sem-terra: luta no campo sofre 'descenso'

Líder do MST admite que programas sociais e empregos estão enfraquecendo mobilização de militantes do movimento Tatiana Farah tatiana.

..., vamos tratar assim, são as grande corporações transnacionais. São elas que mandam e desmandam n...No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, vamos iniciar uma mobilização internac...

• O Globo
• 30 de Janeiro de 2012

• Acórdão nº 2011/0000240-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARTICULAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 10.826/03. Cuida-se de mandado de segurança manejado por agente penitenciário do Estado do Paraná com o intuito de questionar ato do Sr. Secretário de Estado da Justiça que indeferiu pedido de emissão de atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica do impetrante para manuseio de arma de fogo. Pretende-se que, vencidos os procedimentos, faça constar o porte de arma em sua Carteira de Identidade Funcional, pois a negativa teria desrespeitado o art. 36 do Decreto Federal nº 5.123/04 c/c a Portaria nº 613 da Polícia Federal. O art. 10 da Lei nº 10.826/03 preconiza que "a autorização para o porte d...

... Justiça – suprir essa autorização por meio de mera anotação na carteira funcional do recorr... penitenciário a portar sua arma no ambiente de trabalho, seja para determinar ao Secretário d... que "os órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II, III, V, VI, VII e X...

• Decisão Monocrática nº 2010/0210085-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2011

... da Justiça – suprir essa autorização por meio de mera anotação na carteira funcional do recorr... penitenciário a portar sua arma no ambiente de trabalho, seja para determinar ao Secretário d...instituições e corporações mencionados nos incisos I, II, III, V, VI, VII e X...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, al... de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2010/0128311-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2011

... da Justiça – suprir essa autorização por meio de mera anotação na carteira funcional do recorr... penitenciário a portar sua arma no ambiente de trabalho, seja para determinar ao Secretário d...instituições e corporações mencionados nos incisos I, II, III, V, VI, VII e X...

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

... e entidades: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Iba..., que exclui grupos e reforça corporações e, como consequência, leva a soluções equivocad...