Corporacao Financeira Internacional

• DECRETO Nº 6376, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Promulga as Modificações Aos Convenios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - Cfi e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6376, 20 de Fevereiro de 2008
• Decreto

• O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais

O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• DECRETO Nº 41724, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga a Convenção Relativa a Corporação Financeira Internacional, Firmada Pelo Brasil, a 27 de Janeiro de 1956 em Washington.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 41724, 28 de Junho de 1957
• Decreto

• Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Quarta Turma, 16 de Junho de 2010

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

... dos empresários, a movimentação financeira não explicada em suas contas, o controle de receb... de Transporte Interestadual/Internacional de passageiros" (fls. 3857/3858 e 3920/3921). Comp... Rodoviários Federais honestos, da corporação, perante a sociedade. Aproveitou-se amplamente da ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Relativa a Corporação Financeira Internacional Assinada a 27 de Janeiro de 1955, Entre o Brasil e os Estados Unidos da America do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 68, 27 de Março de 1957
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

... e pela administração geral da Corporação, compreendendo o planejamento, o assessoramento e ... a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;. XIV - nomear bombeiros ...-cultural, em nível nacional e internacional, objetivando capacitar o quadro de pessoal para de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7163, 30 de Abril de 2010
• Decreto

• Cultura Organizacional e Irresponsabilidade Social: Documentários Cinematográficos

Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmáticos das organizações por intermédio da análise comparativa de quatro documentários reconhecidos por sua qualidade cinematográfica. Os filmes foram selecionados também pelo critério cronológico e histórico, ou seja, de 2004 a 2007, período que antecedeu a maior crise financeira e de credibilidade dos mercados em nível mundial. Em segundo plano, foi feita uma crítica das três teorias dominantes...

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
• Núm. 11-98, Janeiro 2010
• Dossiê Cinema e Interdisciplinaridade

• LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.

... no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos nesta ..., a programação orçamentária e financeira e o controle de todas as atividades da Corporaçã... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12086, 09 de Novembro de 2009
• Lei Ordinária

• O Federalismo e as religiões na Suíça

A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja; Religião; Suíça. Switzerland has a unique state-church model. Its heritage has been deeply influenced by Christianity, but Christianity is presented differently both in the federal law (through a sort of neo-confessionalism) and in the cantonal law (particular forms of state-church relations). Keywords: State and Church; Religion; Switzerland.

..., e o isolamento político e internacional – que parecia no pós-guerra completo – está ...), que é mais que uma igreja/corporação. Trata-se de uma entidade constitucional cantonal,..., direito de receber ajuda pública financeira, reconhecimento cantonal do ensino religioso e da ...

• Revista Panóptica
• Núm. 16, Julho 2009

• Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Quarta Turma, 16 de Junho de 2010

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

... dos empresários, a movimentação financeira não explicada em suas contas, o controle de receb... de Transporte Interestadual/Internacional de passageiros" (fls. 3857/3858 e 3920/3921). Comp... Rodoviários Federais honestos, da corporação, perante a sociedade. Aproveitou-se amplamente da ...