In December of 2008, the Congress of the Republic of Colombia enacted a law (1258) creating a new form of hybrid-business entity referred to as the Simplified Stock Corporation (SAS). Following a liberalizing approach in corporate law, this act reduced all formalities for incorporation to a simple registration before a mercantile public registry. It also ameliorated expenses associated with the formation and operation of boards of directors, fiscal auditors, management structure and other formalistic requirements. This paper provides an analytical framework concerning the legal system of directors and officers provided for under Law 1258 of 2008 for the SAS. It focuses specifically on the duties applicable to managers and directors as well as the liabilities in which they may inc...
O tema ora investigado, "" relaciona-se às áreas do Direito Público e Privado em face da diversidade de previsões na legislação brasileira, como veremos, em destaque o Direito Empresarial, Civil e do Consumidor. Área e sub-área do Conhecimento Acadêmico: Direito ambiental, Código de Defesa do consumidor, Direito comparado. The issue now under investigation, "The corporate veil in environmental law: a critical analysis of its application in Brazil and Argentina" relates to areas of public and private law in the face of the diversity of estimates in the Brazilian legislation, as we shall see, featured in the Business Law, Civil and Consumer Protection. Area and...
... in stock exchange and will meet the corporate governance requirements and use standardized accou...
... a FIP, they must adopt certain minimum corporate governance practices. Among other requirements, co...
... action, and it is also known as the Corporate Recovery Law. This law prioritizes the recovery of...
O trabalho tem por objetivo compreender os traços que compõem a atividade de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, compa rando-se a estrutura administrativa da ordem patrimonialista da Coroa Portuguesa com um alvará específico daquela época: "Directorio, que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ", como uma tendência de dissolução da organização corporativa daquela sociedade e com isso, também, compreender o processo de construção do Direito Administrativo no Brasil. Obteve-se como resultado da pesquisa que o conteúdo jurídico do documento analisado aponta para ...
... - Advogados Associados, and experts in Corporate Law, Banking Law and Capital Markets. Originally p...
O pragmatismo jurídico, velho e novo -2. O universo pluralista do direito -3. Teoria jurídica evolucionária -4. Direito, lógica e diretriz (policy) -5. Direito, moralidade e sociedade -Referências Bibliográficas
...The Historic Background of Corporate Legal Perso-nality. Yale Law Journal 35: 655-688...
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