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Prestação de serviços. Tarifa de água e esgoto. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito julgada improcedente. Apelo dos autores. Pleito de reclassificação de usuário comercial (uma economia) para usuário residencial (400 economias num prédio e 256 economias no outro), com conseqüente alteração dos critérios de cálculo. Evidência do acerto da classificação pela destinação (flats com serviços de hotel que são ocupados mediante pagamento de diárias). Apelo improvido.
... Paulo, em que são apelantes EDIFÍCIO CORPORATE PLAZA I e EDIFÍCIO CORPORATE PLAVA II sendo apela...
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...AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORPORATE PLAZA. ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO SAMPAIO GOUVEIA E ...
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...CONVENTION CORPORATE PLAZA II - TORRE B E OUTRO. Dano moral. Apuração...
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DESPESAS DE CONDOMÍNIO COBRANÇA - 1. Não se caracteriza a má-fé a defesa do direito. Ausente dolo ou ilicitiide de quaisquer das partes. Tipificação Aos artigos 14 a 18 do Código de Processo Civil. Inocorrência. Preliminares afastada. 2. Cerceamento de defesa. Sendo os elementos de instrução constantes dos autos suficientes para a solução da controvérsia, fica afastvda a hipótese de cerceamento de defesa. Inépüa da inicial. Inocorrência. Análise dos fatos narrados de que permite a extração de conclusão lógica. Prejudiciais repelidas. 3. Dívida comprovada. Ausência de irregularidades na aprovação das despesas. Inadimplemento constatado. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito autor. Sentença Mantida. Recur\ provido.
... sendo apelado CONDOMÍNIO ED CONVENTION CORPORATE . PLAZA TORRE C COM STATE. . ACORDAM, em 25a Câma...
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Auditoria De Conformidade Realizada Na Caixa Econõmica Federal, Nos Contratos Firmados Com Empresas Cujos Sócios Ou Dirigentes Mantêm Ou Mantiveram Vínculo Empregatício Com A Entidade. Determinações. Recomendações. Ciência Das Irregulariades Apuradas. Ciência Da Deliberação A Ser Adotada, Bem Como Do Relatório E Voto Que A Fundamentrem, À Caixa. Acompanhada Do Relatório De Auditoria Produzido Pela 2ª Secretaria De Controle Externo (2ª Secex) E Do Seu Anexo I
...Corporate, sito à Av. Nossa Senhora dos Navegantes 635, Ens... à utilização dos serviços no Naoum Plaza Hotel, no valor de R$ 36.739,50. Essa nota fiscal ...
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... LTDAe agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORPORATE PLAZA. ACORDAM, em Décima Primeira Câmara do Pri...
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... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONVENTION CORPORATE PLAZA - TORRE C - COMERCIAL. STATE. ADVOGADO : SÉ...