Tolerância com a corrupção também contribui para que denúncias não sejam investigadas
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas incorporou a perspectiva de um direito antiliberal e antiformalista. Isso representou o reconhecimento do caráter normativo não apenas de decisões judiciais, mas da própria atividade do poder executivo. O presente trabalho objetiva esclarecer os fundamentos sociológicos da interpretação do autor sobre a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS ESTÉTICOS E MORAIS. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA, DA MOTOCICLETA DO AUTOR, EM CRUZAMENTO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ NA VALORAÇÃO DA PROVA. 1. Responsabilidade civil objetiva: em se tratando de acidente de trânsito causado por policial conduzindo viatura militar, aplica a teoria objetiva da responsabilidade civil, por força do art. 37, § 6º, da CF. 2. Causa eficiente do acidente: diante da "inovadora" versão para o acidente, apresentada pelos policiais militares que estavam de carona na viatura, a referir que a camioneta da Brigada Militar "engasgou", tendo o autor colidido contra ela, por culpa sua, deve o Magistrado ter presente o evidente corporativismo e analisar com at...
DOENÃA NACIONAL, o corporativismo é mais virulento em alguns lugares do que em outros recantos.
... características próprias do corporativismo, passando a servir à política econômica do gove...
Ação contra o Estado (o juiz colocado no pólo passivo foi excluído por decisão interlocutória pendente de reexame nos Tribunais Superiores) visando obter indenização por perturbações decorrentes de desconto equivocado de pensão alimentícia em folha de pagamento Falha de comunicação com o empregador e que proporcionou o desconto equivocado que foi reparado, em seguida, pelo instituto da compensação Inocorrência de fraude, dolo, má-fé ou abuso de poder do magistrado (art. 133, I e II, do CPC) o que elimina a responsabilidade do Poder Público Repúdio da insinuação de corporativismo, porque não se prestigia a justiça cometendo injustiças Não provimento.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS ESTÉTICOS E MORAIS. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA, DA MOTOCICLETA DO AUTOR, EM CRUZAMENTO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ NA VALORAÇÃO DA PROVA. 1. Responsabilidade civil objetiva: em se tratando de acidente de trânsito causado por policial conduzindo viatura militar, aplica a teoria objetiva da responsabilidade civil, por força do art. 37, § 6º, da CF. 2. Causa eficiente do acidente: diante da "inovadora" versão para o acidente, apresentada pelos policiais militares que estavam de carona na viatura, a referir que a camioneta da Brigada Militar "engasgou", tendo o autor colidido contra ela, por culpa sua, deve o Magistrado ter presente o evidente corporativismo e analisar com at...
Dano moral. Pretensão indenizatória formulada por desembargadores. Insinuação de corporativismo em julgamento de exceção de suspeição. Imunidade de advogado. "Munus" constitucional. Limites de atuação profissional. Compatibilidade entre princípios constitucionais. Insinuação de prática de corporativismo em julgamento de exceção de suspeição. Enquadramento do fato em acusação de parcialidade de julgador. Juiz parcial não é Juiz improbo, senão um Juiz impedido de julgar determinado caso concreto. No campo objetivo, a parcialidade do julgamento implica falta de legitimidade da decisão, sabido que a atividade jurisdicional se move em terrenos permeados de relações dialéticas que consubstanciam conflitos de interesses e, por isto, pode-se afirmar que a correção das decisões judiciais fica ...
Senador, que entrará segunda-feira com recurso contra as escutas telefônicas, conta com corporativismo no Senado Fernanda Krakovics fernanda@bsb.
- Habeas corpus. Paciente condenado em primeira instância a 2 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, com pena acessória de exclusão das Forças Armadas. Reprimenda elevada em grau de apelação pelo STM para 2 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, por infringir os arts. 157, § 3º, 209, 160 e 264, item I, combinados com o art. 79, todos do Código Penal Militar, mantida a pena acessória. Alegação de exasperação da pena, falta de prova e que a condenação foi fruto de corporativismo. Aduz que a majoração da pena se deu sem fundamentação. 3. Liminar deferida em parte, tão-só, para que não se execute o acórdão do STM. Informações solicitadas. 4. Parecer da Procuradoria-Geral da República pelo indeferimento do writ. 5. Feito regularmente processado, culminando com a condenação pela prática dos cr...
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