correcao indice monetaria

• Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança,...

• Acórdão nº 70042567180 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO REAL. A inclusão de expurgos inflacionários em sede de execução de sentença não ofende a coisa julgada se a decisão exequenda não houver fixado índice de correção monetária diverso, hipótese dos autos. São devidos os índices de 40% e 7,56 %, respectivamente, nos meses de julho e agosto de 1994. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042567180, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 20/07/2011)

• Acórdão nº REsp 1165950 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Setembro de 2011

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. OTN/BTNF. ÍNDICE OFICIAL. "A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, secundando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 201.465/MG, relator para o acórdão Ministro Nelson Jobim, in DJ 17/10/2003, de que inexiste o direito do contribuinte a determinado índice de correção monetária nas demonstrações financeiras, devendo prevalecer os índices legais, reviu seu posicionamento anterior, firmando também sua jurisprudência no entendimento de que a OTN/BTNF é o índice oficial aplicável na correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989" (AgRg nos EREsp 325.982/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, DJe de...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1249258 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Junho de 2011

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO IGP-M - APLICAÇÃO DA TABELA ÚNICA DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1249258/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 21/06/2011)

• Acórdão nº REsp 875117 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Setembro de 2011

RECURSO DA FAZENDA NACIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. OTN/BTNF. ÍNDICE OFICIAL. PRECEDENTES. A atualização monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1989 deve ser realizada pela OTN/BTNF, e não pelo IPC. Precedentes: EREsp 970.097/RJ, de minha relatoria, DJe 18.03.10; AgRg nos EREsp 325.982/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe 25.11.09; AgRg no REsp 1.128.916/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 17.11.09; AgRg no REsp 941.780/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 17.08.09; AgRg no REsp 1.071.459/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 25.06.09, dentre outros. RECURSO DE VITÓRIA DIESEL S/A, SUCEDIDA POR ABDALLA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊN...

• Acórdão nº 2006/0056427-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS MORATÓRIOS À TAXA DE 6% AO ANO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE. JUROS DE MORA: ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. LEI 11.960/97. PROCESSOS EM CURSO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 831.044/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 24/0...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1190126 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA RURAL - "VACA PAPEL" - PRELIMINAR DE MÉRITO - ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Omissão não configurada - ART. 485, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU O JULGADO RESCINDENDO - A prevenção diz respeito a critério de modificação de competência, de natureza relativa, portanto, insuscetível de rediscussão em sede de ação rescisória - ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - Não configura inversão do ônus da prova se, ao contrário do agravante, a outra parte produz prova suficiente para embasar suas alegações no sentido de comprovar a simulação da parceria pecuária - Incidência da Súmula 283/STF, por analogia - PRESCRIÇÃ...

... - Erro de fato não configurado - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - Pretensão de incidênc...

• Acórdão nº AgRg nos EREsp 962670 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2011

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. OTN/BTNF. ÍNDICE OFICIAL. O STJ reconhece a aplicabilidade do índice legal (OTN/BTNF) para a correção monetária das demonstrações financeiras relativas ao IRPJ, ano-base 1989, conforme jurisprudência do egrégio STF (RE 201.465/MG). Entendimento reiterado pela Primeira Seção, no julgamento dos EREsp. 970.097/RJ (Rel. Min. Castro Meira, j. 10.3.2010). Não há por que aguardar indefinidamente suposta revisão dessa jurisprudência pelo STF, considerando que este desproveu o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EREsp 962.670/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇ...

• Acórdão nº REsp 1038493 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, como ocorrido na espécie. Na fase de execução de sentença, é vedada a mudança de critério de correção monetária se esse critério foi expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado, devendo ser preservada a segurança jurídica e a imutabilidade da sentença. Na hipótese, ainda ...

• Acórdão nº 2009/0128515-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança,...