correção monetária justiça federal
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... em Cruzeiros Reais, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ... 166, § 5º , da Constituição Federal, serão corrigidas para preços médios de 1994, ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça. " ... ARTIGO 78 ... Os arts. 7º , ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... -se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; ... II - a ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ... utilizado pela Seguridade Social para correção de seus créditos ... #Renumerado pela Lei ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... correção monetária ... ARTIGO 88 ... São criados, no quadro da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... justiça especializada até a apuração do respectivo ... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... ão ser parcelados, com atualização monetária das parcelas, observado o seguinte: ... ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica ... e custas dos serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal ... #Revogado pela Lei nº 8.660, de 1993 ... ção de obrigações com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, ... constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único ... de janeiro de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ... 19." ... Art. 21. Os Ministérios da Justiça, da fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... da Tabela de Correção ...
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Acórdão nº 2014/0292822-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL" ... PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE \xC2" JUROS E CORREÇÃO ... foi aplicada correção monetária e juros aos ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... no Manual de Cálculos da Justiça Federal" quanto ... aos índices de correção\xC2" monetária ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... e correção monetária a partir do arbitramento judicial, na ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º As ... II - reajuste ou correção monetária expressas em, ou vinculadas a unidade ... interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0213022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NA TABELA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL" ... 1. Em relação à alegada prescrição, imp\xC3" ...
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Acórdão nº 1999/0086188-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPEDIDOS PELO CONSELHO DA USTIÇA FEDERAL. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... os índices expedidos pelo Conselho de Justiça Federal ... 5. Os índices do Conselho ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça ou reconhecida como inconstitucional ou ilegal ... Interpreta-se, para fins da correção monetária prevista no § 4o deste artigo, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal Federal ... (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para ... efetuar o seu pagamento, acrescido de correção monetária ... § 2º O impedimento de ... á, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração ...
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Acórdão nº 2015/0276323-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REMUNERAÇÃO PAGA EM ATRASO. CORREÇÃO" MONETÁRIA DAS ... PARCELAS. PRESCRIÇÃO.\xC2" ...